STF forma maioria para que TJBA mantenha depósitos no BRB

Por João Antonio Cunha — Brasil 247

247 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14), para manter o Banco de Brasília (BRB) como administrador dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A decisão confirma uma liminar concedida anteriormente pelo ministro Luiz Fux, que havia determinado que o TJBA não transferisse a operação para outra instituição financeira durante 90 dias.

Com o julgamento da Segunda Turma, a manutenção do BRB na administração dos depósitos passa a valer sem prazo determinado para expirar.

Maioria foi formada antes de pedido de vista

Votaram pela manutenção da operação os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento. Último a votar, Gilmar Mendes pediu vista depois que a maioria já havia sido formada.

A decisão colegiada foi tomada após pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), que acionou o STF contra uma contratação emergencial feita pelo TJBA com a Caixa Econômica Federal.

Segundo o GDF, a Caixa foi contratada para assumir provisoriamente a administração de novos depósitos judiciais às proximidades do encerramento do contrato do TJBA com o BRB.

BRB poderia perder R$ 2 bilhões em custódia

Com o fim do contrato, o BRB perderia a custódia de aproximadamente R$ 2 bilhões e deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos judiciais.

O banco também apresentou um pedido para que, diante da manutenção do contrato, o TJBA volte a realizar os repasses que deixaram de ser feitos durante o período.

Fonte: Brasil 247