Rui Falcão pede fim do sigilo sobre dados do celular de Vorcaro
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (14) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o levantamento do sigilo sobre a cópia integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O parlamentar também defende que todo o material obtido pela Polícia Federal (PF) seja disponibilizado publicamente.
O celular de Vorcaro foi apreendido em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e outras instituições financeiras ligadas ao grupo. Conforme o requerimento, os dados extraídos do aparelho tornaram-se a principal base documental dos procedimentos relacionados ao caso.
Falcão questiona manutenção do sigilo
No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Falcão afirma que a justificativa para manter o sigilo teria perdido força diante do número de autoridades que já tiveram acesso ao conteúdo.
Segundo o deputado, a íntegra dos dados foi disponibilizada à defesa de Vorcaro e encaminhada aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Parte do acervo também foi compartilhada com o Congresso Nacional para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Falcão argumenta que a manutenção do sigilo perante a sociedade, enquanto o conteúdo circula entre diferentes autoridades, produz uma diferença no acesso às informações. “Um regime de reserva oponível à sociedade, mas inoponível a esse universo de destinatários, deixa de proteger a investigação e passa a operar como filtro seletivo de acesso”, afirma.
Pedido de divulgação integral
O deputado também afirma que parte do conteúdo do celular já se tornou pública de forma fragmentada e sem o contexto completo. Para ele, a divulgação integral permitiria compreender as informações de maneira mais ampla e reduziria a possibilidade de utilização isolada de mensagens ou de outros dados.
“A divulgação organizada e integral do acervo restitui contexto às informações já circulantes, reduz o espaço para a exploração seletiva de trechos isolados e devolve ao Poder Judiciário o controle sobre o que é tornado público”, diz.
Além do fim do sigilo, Falcão pediu que a PGR solicite à Polícia Federal e ao STF informações sobre as cópias já produzidas dos dados, os destinatários desse material e os registros disponíveis de acesso.
O requerimento também prevê a adoção de mecanismos de auditoria para apurar eventuais divulgações seletivas ou não autorizadas do conteúdo.
Falcão solicitou ainda a preservação integral dos dados originais e de todas as cópias existentes, sem descarte, alteração ou sobrescrita. O parlamentar quer receber informações sobre as providências adotadas e, caso o pedido seja negado, sobre os fundamentos da decisão.
O requerimento foi apresentado em caráter de urgência devido à sessão extraordinária do STF prevista para esta terça-feira (15). Falcão pretende que a PGR apresente o pedido a tempo de permitir sua análise pelo plenário, inclusive por meio de questão de ordem, caso não haja decisão anterior do relator ou da Presidência da Corte.
Fonte: Brasil 247