Ministro da CGU defende PEC da Segurança Pública para combater crime organizado
Por herculano — Consultor Jurídico
Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União, defendeu a PEC da Segurança Pública como ferramenta de combate ao crime organizado. O texto da proposta prevê a criação de um banco de dados com informações sobre grupos criminosos.
O tema foi debatido nesta segunda-feira (14/9) durante a quarta edição do Seminário Brasil Hoje, promovido pela Esfera Brasil em São Paulo.
A proposta, reforçada por especialistas no evento, é integrar informações produzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por forças de segurança estaduais. E, com base nesse levantamento, fortalecer investigações envolvendo o crime de lavagem de dinheiro praticado por empresas legítimas a serviço de grupos ligados ao tráfico internacional de drogas.
Segundo o ministro, as organizações criminosas têm intensificado a atuação em atividades econômicas formais.
“A integração da agenda de combate ao crime organizado pode garantir a nacionalização de uma estratégia com foco econômico, verificando eventuais falhas regulatórias em setores mais propensos a essa atuação.”
Risco generalizado
O advogado criminalista Pierpaolo Bottini disse que é preciso rastrear onde estão os valores oriundos do crime organizado para combatê-lo. “ Se não for possível padronizar as estatísticas e criar um sistema de inteligência nacional, não será viável combater essa estrutura complexa e sofisticada.”
Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública e Social, Mário Sarrubbo afirmou que a PEC da Segurança Pública traça um caminho com a governança necessária para a criação de uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado. “Nós ainda estamos na velha política de aumento de pena e mais prisões, mas precisamos de integração para avançar.”
“Vivemos um momento sensível em relação à potencial entrada do crime organizado em operações formais. Por isso, é preciso que existam programas robustos de prevenção à lavagem de dinheiro. É um risco generalizado”, opinou a criminalista Marina Brecht.
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Fonte: Consultor Jurídico