Superintendência-Geral do Cade recomenda aprovação da compra da Avibras pelos irmãos Batista sem restrições
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação sem restrições da aquisição da Avibras Aeroco pelos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, por meio da Globe Investimentos S.A. O despacho desta segunda-feira (14) não identificou prejuízos à concorrência na operação, mas a decisão ainda pode ser revista.
O tribunal administrativo do Cade poderá reexaminar o negócio se um conselheiro requisitar a análise pelo colegiado ou se terceiros apresentarem recursos. Além do Cade, a transação não está sujeita à aprovação de outras autoridades antitruste ou órgãos reguladores, no Brasil ou no exterior.
A Globe é o veículo de investimentos pessoais dos irmãos Batista. Embora os empresários sejam donos da J&F, a aquisição não integra a carteira da holding. As partes não divulgaram o valor da transação.
O negócio envolve a empresa que concentra instalações industriais, ativos estratégicos e o portfólio tecnológico da Avibras Indústria Aeroespacial. As ações objeto da aquisição são detidas pelo Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
O superintendente-geral interino Felipe Roquete fundamentou sua decisão na avaliação de que a operação configura “uma substituição de agente econômico”. O despacho considera, por isso, desnecessário aprofundar o exame dos mercados envolvidos. Pessoas próximas à transação citadas pelo Estadão/Broadcast também não esperam uma discussão mais aprofundada no Cade, por avaliarem que a compra não gera concentração econômica.
Questionamentos sobre energia, logística e Eletronuclear
A Globe apresentou a operação ao Cade no fim de agosto e pediu aprovação sem restrições pelo rito sumário, procedimento destinado a negócios mais simples, sem potencial de prejudicar a concorrência. Na documentação, a compradora sustentou que não há sobreposição horizontal nem integração vertical entre as atividades das empresas nos mercados examinados.
A Superintendência-Geral solicitou esclarecimentos na quinta-feira (10) sobre compras de insumos, contratação de serviços logísticos e eventual relação comercial da Avibras com a Eletronuclear. A empresa opera as usinas Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis (RJ). Em 2025, a J&F adquiriu a participação da antiga Eletrobras, atual Axia Energia, na companhia.
A Nova AVB, holding brasileira que controla a Avibras, respondeu que a fabricante não mantém relação comercial com a Eletronuclear e não adquire minério de ferro, manganês, gás natural ou celulose. Reconheceu, porém, a contratação de eletricidade e logística: “Naturalmente, no âmbito de suas atividades empresariais, a empresa-alvo adquire energia elétrica e contrata serviços logísticos”.
As requerentes reiteraram que o negócio é “absolutamente incapaz de suscitar preocupações concorrenciais”. Informaram ainda que não há gestores de empresas da J&F que também integrem órgãos de administração ou fiscalização de companhias de fora do grupo, no Brasil, atuantes no mercado relevante da operação.
Reestruturação e controle nacional
A Globe apresentou a aquisição como uma oportunidade de ingressar nos setores de defesa nacional e aeroespacial. Segundo a compradora, o objetivo é apoiar a retomada das operações da Avibras, preservar sua capacidade industrial e tecnológica e criar condições para a expansão nos mercados brasileiro e internacional. “O negócio também preserva o controle nacional de uma companhia estratégica para a defesa do País”, afirmou a empresa.
A Avibras Aeroco surgiu no processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961, a Avibras Indústria Aeroespacial desenvolveu tecnologias de propulsão e integração de sistemas de defesa, mantendo capital privado e nacional. O portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções destinadas ao setor espacial civil.
Fonte: Brasil 247