BRICS aprova Declaração de Nova Délhi e defende reforma da governança global e uso de moedas locais
Por otero — Fundação Perseu Abramo
A 18ª Cúpula do BRICS terminou neste domingo (13), em Nova Délhi, após aprovar por unanimidade, no sábado (12), a Declaração de Nova Délhi. Em 140 pontos, o documento defende a reforma da governança global, incentiva o uso de moedas locais no comércio e nos investimentos e cobra maior representação dos países em desenvolvimento nas instituições internacionais.
Sob a presidência da Índia e com o lema “Construindo Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade”, o encontro reuniu delegações dos 11 membros do grupo e de dez países parceiros no Bharat Mandapam, em Nova Délhi. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Nenhum membro levantou objeção. A Declaração de Nova Délhi 2026 foi adotada por unanimidade”, afirmou, durante o encerramento, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, anfitrião da cúpula. A aprovação ocorreu após negociações que avançaram até as 4h, com a Índia liderando os esforços para aproximar as posições dos Emirados Árabes Unidos e do Irã sobre o conflito no Oriente Médio.
Governança global e conflitos
No campo da governança, a declaração defendeu um sistema multilateral mais representativo e maior participação das economias emergentes nas instituições internacionais. China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteraram o apoio às aspirações do Brasil e da Índia por um papel maior na organização, inclusive no próprio Conselho.
Sobre o Oriente Médio, os líderes expressaram “profunda preocupação” com a escalada das tensões e pediram “máxima contenção”, proteção de civis e da infraestrutura civil, respeito à soberania e à integridade territorial e uma solução de longo prazo por meio do diálogo e da diplomacia.
O texto defendeu a manutenção do cessar-fogo em Gaza, o acesso humanitário e o trabalho da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Também rejeitou o deslocamento forçado de palestinos e endossou a solução de dois Estados com base nas fronteiras de 1967.
A guerra na Ucrânia, citada nas declarações anteriores do bloco, não foi mencionada no documento aprovado em Nova Délhi.
O documento condenou especificamente o ataque terrorista de Pahalgam, ocorrido em 2025, e reiterou a política de “tolerância zero” ao terrorismo, incluindo seu financiamento, a existência de refúgios seguros e a movimentação transfronteiriça de terroristas.
Comércio, finanças e moedas locais
Na área econômica, os membros criticaram o uso crescente de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais e reafirmaram o apoio a um sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Também pediram a restauração imediata de um mecanismo de solução de controvérsias “plenamente funcional”.
O bloco condenou ainda sanções econômicas unilaterais e medidas coercitivas não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
A declaração reconheceu os estudos da Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS sobre a interoperabilidade transfronteiriça dos canais de pagamento e de mensageria financeira. O texto também incentivou a continuidade das discussões sobre a liquidação de comércio e investimentos em moedas locais, sem prever a criação de uma moeda comum.
O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) foi incentivado a ampliar o financiamento em moedas locais. A meta apresentada por Dilma Rousseff para a estratégia da instituição entre 2027 e 2031 é elevar essa modalidade para uma faixa de 40% a 50% da carteira.
À margem da cúpula, a presidente do NBD, a ex-presidenta Dilma Rousseff, afirmou que a instituição encontrou um “caminho” para retomar transações e operações com a Rússia, suspensas desde março de 2022, após a invasão da Ucrânia.
Em encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, na sexta-feira (11), Dilma classificou a suspensão como uma “profunda injustiça” sofrida pela Federação Russa e disse estar “muito otimista” com o futuro do banco.
“Acredito que os projetos que adotamos no âmbito do banco beneficiarão todos os países parceiros, bem como a Rússia e todos os demais membros”, afirmou. Putin, por sua vez, defendeu a ampliação do escopo dos programas do NBD, incluindo novas plataformas digitais e de investimento.
Energia, tecnologia e cooperação social
A declaração descreveu a segurança energética como base do desenvolvimento e afirmou que os combustíveis fósseis continuarão a desempenhar um papel relevante na matriz energética das economias emergentes. Ao mesmo tempo, reafirmou o apoio a uma transição energética “justa, ordenada, equitativa e inclusiva” e à implementação do Acordo de Paris.
Na área de tecnologia, os membros endossaram a cooperação em inteligência artificial, infraestrutura pública digital, tecnologias quânticas e ecossistemas de startups. O documento acolheu a criação da Rede de Incubadoras do BRICS e a continuidade da análise da proposta de um Fundo de Inovação para Startups.
Na saúde, o texto apoiou uma missão voltada à promoção de estilos de vida saudáveis e uma rede de centros de excelência em saúde mental. Na agricultura, defendeu o avanço da proposta de uma Bolsa de Grãos do BRICS.
A declaração expressou ainda apoio à presidência chinesa do BRICS em 2027 e à realização da 19ª Cúpula na China.
Um bloco ampliado e sob teste
A cúpula ocorreu em um cenário marcado pela política comercial da administração de Donald Trump nos Estados Unidos e pelas tensões no Oriente Médio, que pressionam os preços da energia e as rotas comerciais.
A presença simultânea do Irã e de seus rivais regionais, como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, colocou à prova a coesão do grupo. A aprovação unânime do documento, após negociações que avançaram pela madrugada, representou um resultado diplomático relevante.
A declaração manteve o uso de moedas locais como uma frente de cooperação, mas não estabeleceu prazo para a integração dos sistemas de pagamento nem mencionou a criação de uma moeda comum.
A cúpula também foi palco de um reencontro diplomático de peso. Modi e o presidente chinês, Xi Jinping, tiveram a primeira reunião bilateral em solo indiano em sete anos. O presidente russo, Vladimir Putin, também participou do encontro, em sua segunda visita à Índia em menos de um ano.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
