Oposição quer alterar regimento para pautar impeachment de ministros do STF
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu nesta segunda-feira (14) uma alteração no Regimento Interno da Casa para modificar o rito de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta, um requerimento para abertura de processo por crime de responsabilidade seria automaticamente encaminhado para análise quando alcançasse a assinatura de 49 senadores. Atualmente, o avanço do pedido depende de despacho do presidente do Senado.
“O regimento dessa Casa dá um poder desmedido ao seu presidente. No próximo ano, nós vamos propor, ou esse ano ainda, a mudança do regimento do Senado da República para que, na hora em que 49 senhores senadores e senadoras, através de um requerimento, formulem o pedido de abertura de um inquérito por crime de responsabilidade, isso seja feito automaticamente, independentemente da vontade do presidente da Casa”, disse Marinho a jornalistas.
O senador também mencionou, de forma indireta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Marinho, Alcolumbre já “afirmou, de forma pretética, que, mesmo que houvesse 80 assinaturas, ele não abriria um processo, que não cumpriria a função desse Senado da República de fazer esse expediente em defesa da democracia”.
A proposta é apresentada em um momento de aumento das divergências entre o Congresso e o STF e de pressão da oposição por medidas contra integrantes da Corte. O caso envolvendo o Banco Master também ampliou o embate político e levou senadores a cobrar explicações e a defender processos contra ministros do Supremo.
Mudança no rito
A alteração defendida por Marinho retiraria da Presidência do Senado a possibilidade de impedir o avanço de uma representação simplesmente por não despachá-la. A intenção da oposição é fazer com que o número mínimo de assinaturas funcione como um mecanismo automático para levar o pedido à análise da Casa.
As 49 assinaturas, porém, não seriam suficientes para determinar a perda do cargo de um ministro. Se um processo fosse aberto, a condenação exigiria o apoio de dois terços dos integrantes do Senado, o equivalente a 54 dos 81 senadores.
Fonte: Brasil 247
