FPA cobra governo e Congresso por entraves à renegociação das dívidas de produtores rurais
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou do governo federal e do Congresso providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais prevista na Medida Provisória 1.376/2026. Em carta aberta, a bancada afirma que exigências para acessar a medida dificultam o atendimento aos agricultores e podem prejudicar a obtenção de crédito para a próxima safra.
A cobrança se concentra na distância entre a vigência da MP e seu alcance efetivo. Segundo a FPA, a renegociação ainda não atende os produtores na “velocidade e na escala necessárias, especialmente os pequenos produtores e aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira”.
A frente quer incorporar mudanças ao relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para reduzir os obstáculos identificados. Entre as prioridades estão simplificar a comprovação de perdas e impedir que a adesão à renegociação comprometa o financiamento do próximo ciclo produtivo.
No caso dos pequenos produtores, a bancada propõe permitir laudos coletivos. Também defende dispensar a apresentação de um novo laudo para operações que já passaram por renegociação, mas continuam com saldo devedor sob pressão. A exigência de documentos agronômicos para comprovar perdas passadas aparece entre os entraves relatados na carta.
Outro pedido é flexibilizar ou eliminar a cobrança de entrada quando o produtor comprovar incapacidade de pagamento. A FPA também aponta a revisão das garantias exigidas e os custos adicionais como dificuldades para acessar a renegociação, além de defender que não sejam impostas novas exigências operacionais.
A bancada identifica ainda regras que considera incompatíveis com os fundos constitucionais. Para a frente, o Congresso deve acompanhar a aplicação da medida e corrigir os dispositivos que impedem a política de alcançar seus beneficiários.
“É neste momento que o Congresso precisa exercer plenamente seu papel: acompanhar a execução da política pública, identificar os obstáculos e aperfeiçoar o texto para que a solução aprovada produza resultados concretos no campo”, afirma a FPA.
A carta reúne, portanto, pedidos de alteração tanto na documentação exigida quanto nas condições financeiras e na execução da renegociação. A preocupação expressa pela bancada é permitir que produtores com dificuldades para pagar dívidas anteriores consigam acessar a medida sem comprometer o crédito necessário à continuidade da produção.
“O produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la. A renegociação precisa chegar ao campo com urgência”, declara a frente.
Fonte: Brasil 247
