O Brasil precisa de uma nova política nacional para o gás natural
Por Rodrigo Martins — Carta Capital
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Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Ao contrário do prometido, o ‘gas release’, previsto em lei desde 2021, não reduz custos para o consumidor nem favorece a indústria
Por Francismar Ferreira, Mahatma Ramos dos Santos e Ticiana Alvares Oliveira*
A Nova Lei do Gás (NLG), de 2021, prometeu reduzir os preços do gás natural a partir da restrição das operações integradas da Petrobras, incremento da concorrência e atração de novos agentes e investimentos. Cinco anos depois, o gas release, previsto no artigo 33 da NLG, propõe obrigar agentes dominantes a vender volumes de gás a terceiros. A medida limita a atuação da Petrobras, mas não enfrenta os problemas estruturais do setor.
A proposta do gas release possui quatro problemas centrais: 1) supor que a concorrência se constrói pela redistribuição de moléculas já existentes e que a entrada de novos agentes equivale à criação de concorrência efetiva; 2) considerar que desconcentração em si implicaria em queda de preços, com uma abordagem restrita de outros importantes componentes que determinam os preços; 3) criar insegurança jurídica, colocando em xeque projetos existentes; e 4) não abordar problemas estruturais do setor como harmonização regulatória, construção de infraestruturas de escoamento, processamento e transporte.
O gás natural é uma indústria de rede, dependente da articulação entre produção, processamento, escoamento, transporte, regaseificação e distribuição. Retirar a Petrobras do papel de coordenadora da cadeia, como feito pela NLG e proposto pelo gas release, não cria, por si só, novos produtores, infraestrutura ou oferta, não amplia investimentos e não representa modicidade de preços.
Ao contrário, amplia a disputa pela apropriação privada de margens em cada elo e tende a tratar o gás como commodity, com preços atrelados a indexadores internacionais, mesmo o País produzindo 75% de sua demanda interna.
O Brasil precisa de uma nova política nacional para o gás natural. O combustível deve ser tratado como componente estratégico da infraestrutura energética e industrial, com objetivo de torná-lo acessível, competitivo e disponível para o desenvolvimento nacional. Isso exige combinar regulação, investimento, planejamento e coordenação estatal.
Nesse contexto, o gas release pode produzir efeito paradoxal: ao impor obrigações e insegurança jurídica à Petrobras, pode desestimular investimentos estratégicos à expansão da oferta no longo prazo. É o caso de Sergipe Águas Profundas, que prevê cerca de US$ 1 bilhão em um novo gasoduto de escoamento, com potencial de acrescentar 18 milhões de m³/dia à oferta nacional.
Por fim, reduzir o preço da molécula não significa diminuir o preço ao consumidor. O custo final resulta da combinação entre molécula, processamento e escoamento, transporte, distribuição e estruturas regulatórias estaduais. Uma política efetiva de redução de preços precisa incidir sobre todos esses elos, inclusive sobre as diferenças entre os regimes estaduais de distribuição.
Por essas razões, o Ineep e a FUP defendem a revogação da NLG e a suspensão do gas release. Em seu lugar, propõe um novo marco regulatório que reconheça o gás natural e o biometano como insumos estratégicos para a industrialização e a transição energética, integre os diferentes elos da cadeia, estimule a competitividade industrial, resulte em preços competitivos e ancorados na realidade econômica e produtiva do país, promova a integração territorial e de infraestrutura e garanta previsibilidade aos investimentos.
A desconcentração não deve ser um fim em si mesma. A eficiência setorial não deve ser medida apenas pelo número de agentes que o compõem, mas por sua capacidade de ampliar a oferta, reduzir custos e impulsionar a indústria nacional.
* Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela UFES, coordenador de pesquisas do Ineep e pesquisador do Instituto na área de Exploração e Produção. Mahatma Ramos dos Santos é doutor e mestre em Sociologia pela UFRJ, diretor técnico do Ineep e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Ticiana Alvares Oliveira é doutora e mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ e diretora técnica do Ineep.
A opinião de colunistas e articulistas não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.
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Fonte: Carta Capital
