Reforma Tributária muda rotina de pequenos negócios e exige novas decisões fiscais
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – Micro e pequenas empresas terão de reavaliar desde a escolha do regime de tributação até a forma como calculam preços, emitem notas fiscais e organizam o fluxo de caixa diante da implementação da Reforma Tributária. A mudança também tende a ampliar a participação dos contadores nas decisões estratégicas dos negócios.
As principais áreas que exigem atenção foram reunidas pela Agência Sebrae de Notícias (ASN), que aponta cinco questões que empresários devem discutir com seus profissionais de contabilidade durante a adaptação ao novo sistema. Entre elas estão os efeitos do IBS e da CBS, a atualização dos cadastros fiscais e a preparação dos sistemas de emissão de documentos.
Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, avalia que a reforma modifica o próprio papel desempenhado pela contabilidade nas empresas.
“O contabilista passará de mero emissor de nota, guias e livros para participar ativamente do planejamento e da gestão da empresa. Terá papel preponderante para a decisão de qual regime escolher, como preencher corretamente os documentos fiscais e, assim, fornecer um trabalho de planejamento tributário e operacional amplo, com foco no menor custo e na maior competitividade da empresa”, afirma.
Simples Nacional pode não ser automaticamente a opção mais vantajosa
Uma das primeiras análises a serem feitas é sobre o regime tributário. Com IBS e CBS, empresários precisarão avaliar se permanecer no Simples Nacional continua sendo a alternativa economicamente mais adequada às características de suas atividades.
Essa avaliação pode variar especialmente conforme o perfil do negócio e de seus clientes. Empresas que vendem para outras empresas, por exemplo, precisam considerar a importância dos créditos tributários gerados para os compradores. Em determinadas situações, outros enquadramentos podem apresentar vantagens em relação ao Simples.
Por isso, a recomendação é que sejam feitas simulações comparando diferentes cenários, considerando não apenas o montante dos tributos, mas também os efeitos comerciais de cada regime.
Cadastro e notas fiscais precisarão de atenção
Outro ponto sensível será a classificação de mercadorias e serviços. Os códigos utilizados nos documentos fiscais terão influência direta no cálculo dos novos tributos e na geração dos respectivos créditos.
Entre os parâmetros que precisam ser conferidos estão o Código de Situação Tributária (CST), a Classificação Tributária (Classtrib), a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Erros de classificação podem resultar em cobrança inadequada de impostos ou penalidades. A revisão do cadastro fiscal, portanto, passa a fazer parte da preparação das empresas para o novo sistema.
A adaptação também envolve os programas utilizados para emissão de notas. Empresários precisam verificar se seus sistemas já receberam as atualizações necessárias para calcular e destacar IBS e CBS corretamente nas operações.
Reforma também interfere na formação dos preços
A precificação é outra área que precisará ser revista. Com o novo modelo, o empresário terá de identificar com maior precisão quanto do preço corresponde efetivamente ao produto ou serviço e quanto está associado à tributação.
Essa separação é importante para calcular o impacto da nova carga tributária sobre a margem de lucro e verificar se será necessário modificar os preços cobrados dos consumidores ou de outras empresas.
A contabilidade deverá, portanto, participar também da análise dos custos e da composição do preço final, e não apenas do cálculo posterior dos impostos.
Split payment pode mudar fluxo de caixa
Uma das mudanças operacionais de maior impacto será a introdução do chamado split payment, mecanismo pelo qual o imposto poderá ser separado e recolhido automaticamente durante a transação.
Para os pequenos negócios, a nova dinâmica exige planejamento financeiro. Valores que atualmente transitam pelo caixa da empresa antes do pagamento posterior dos tributos poderão seguir uma lógica diferente com o novo sistema.
O empresário deverá conhecer antecipadamente datas de recolhimento, valores projetados e funcionamento das guias para dimensionar quanto dinheiro estará efetivamente disponível para despesas, investimentos e capital de giro.
Nesse cenário, cinco perguntas resumem as principais providências que precisam ser discutidas com a contabilidade: qual regime tributário será mais vantajoso; quais códigos fiscais devem ser usados; se o sistema de notas está preparado para IBS e CBS; qual é o preço do produto ou serviço descontados os tributos; e quando e quanto a empresa terá de recolher.
A transição transforma essas questões em decisões diretamente relacionadas à gestão financeira e à competitividade dos pequenos negócios. Mais do que cumprir obrigações fiscais, empresas precisarão calcular antecipadamente como as novas regras afetam custos, margens, preços e disponibilidade de caixa.
Fonte: Brasil 247
