Decisões individuais de ministros desgastam Fachin na condução da crise no STF
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – Decisões tomadas de forma individual por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias provocaram um forte desgaste na imagem do presidente da Corte, Edson Fachin, na condução da crise institucional sem precedentes que atinge o tribunal em razão dos desdobramentos do caso Master, relata o jornal O Globo.
Em pelo menos dois episódios centrais, determinações monocráticas de integrantes do colegiado ocorreram de forma paralela a procedimentos que já estavam sob análise formal da presidência, antecipando soluções práticas antes que Fachin proferisse uma manifestação definitiva. Avaliações de bastidores indicam que a sucessão de decisões individuais expõe uma dificuldade adicional para a cúpula do tribunal: além de arbitrar a disputa direta entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o presidente da Corte precisa evitar que movimentos paralelos de outros magistrados criem fatos consumados e reduzam a margem de manobra da presidência para articular uma saída negociada.
O caso mais recente envolveu o acesso aos dados brutos contidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Desde a última sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin solicitava a Fachin que garantisse aos integrantes do Supremo o acesso integral ao material antes da realização do julgamento em plenário marcado para esta terça-feira. A entrega dos dados vinha enfrentando resistência por parte de André Mendonça, que argumentava o risco de causar prejuízos às investigações que se encontram em andamento.
Buscando centralizar a questão, Fachin interveio no sábado (12) e determinou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresentasse informações detalhadas sobre a custódia e as condições de preservação do material. A ordem do presidente respondia diretamente aos requerimentos encaminhados por Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
No entanto, no domingo (13), antes do encerramento do prazo e da conclusão da análise pela presidência, Zanin acionou diretamente a Polícia Federal e determinou a entrega dos dados brutos diretamente ao seu gabinete. Para fundamentar a medida, o ministro argumentou que não existe hierarquia entre os magistrados do Supremo e que todos os membros do colegiado devem contar com condições idênticas para examinar as provas e elementos que subsidiarão o julgamento.
O atropelo procedimental chamou a atenção no STF por ocorrer poucas horas após o movimento mais incisivo de Fachin desde o início dos atritos. Na noite de sábado, o presidente avocou a relatoria do procedimento que apura suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — procedimento até então sob a condução de Mendonça. Na mesma decisão, Fachin determinou o envio à presidência das íntegras dos processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS, paralisando temporariamente a tramitação das apurações.
A dinâmica de sobreposição de decisões já havia se manifestado na quarta-feira (9). Após o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu do ato diretamente à presidência do STF. Fachin abriu prazo para que Mendonça prestasse esclarecimentos antes de julgar o recurso. Contudo, antes do fim do prazo estipulado, o ministro Flávio Dino determinou, no âmbito de outro processo sob sua relatoria, a recondução imediata dos chefes da PF aos cargos.
A interferência de Dino gerou um cenário em que dois ministros emitiram ordens diametralmente opostas para o mesmo tema enquanto este tramitava na presidência. Fachin precisou intervir para anular tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, reconduzindo os diretores por ato próprio. Na ocasião, o presidente externou uma crítica aberta às manobras dos colegas, classificando como “grave” o fato de decisões de magistrados serem “desafiadas horizontalmente” enquanto a controvérsia permanecia submetida à análise formal da cúpula da Corte.
A postura de Fachin mudou significativamente ao longo do processo. Se inicialmente o presidente limitava-se a solicitar esclarecimentos e aguardar manifestações para deliberar, posteriormente passou a avocar procedimentos que estão no núcleo da disputa. No meio jurídico e nos bastidores do STF, contudo, avalia-se que a reação ocorreu somente após a multiplicação de despachos individuais ter aprofundado a crise. Críticas referentes à demora da presidência em apresentar soluções efetivas passaram a ser ventiladas por diferentes alas do tribunal.
A estratégia de submeter os impasses ao julgamento do plenário extraordinário nesta terça-feira também não é consenso. Ministros temem que a sessão pública acabe por expor e ampliar as divisões internas, transformando o plenário em arena para a reprodução de acusações e questionamentos que até então ficavam restritos aos gabinetes.
A pauta de terça-feira (15) prevê a análise do procedimento referente a Alexandre de Moraes e do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório elaborado pela Polícia Federal. Fachin optou por manter separado o processo que versa sobre a conduta do ministro André Mendonça, agendado para o dia 23.
A atuação de ministros como Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino evidencia, na visão de integrantes do STF, os limites da autoridade do presidente. Em uma Corte composta por dez ministros com idênticos poderes jurisdicionais, a presidência detém competência administrativa e institucional, mas carece de respaldo hierárquico para proibir que os pares tomem decisões em processos dos quais são relatores. O cenário atual demonstra que, enquanto Fachin busca concentrar as deliberações de impacto institucional e levá-las ao colegiado, os ministros seguem utilizando suas prerrogativas individuais para intervir nos pontos sensíveis do conflito.
Fonte: Brasil 247
