Ciro Nogueira oferece terreno de valor contestado ao STF para tentar reaver jatinho, BMW e R$ 10 milhões
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver um jatinho, um automóvel de luxo da marca BMW e cerca de R$ 10 milhões em ativos financeiros que foram bloqueados e apreendidos pelas autoridades. Em contrapartida para obter a liberação do patrimônio, o parlamentar ofereceu à Justiça um imóvel localizado em Teresina (PI) e o acréscimo de R$ 3 milhões em dinheiro, informa a Folha de São Paulo.
Os bens do parlamentar foram alvo de restrições no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). A investigação apura se o presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) recebia uma quantia mensal de R$ 500 mil paga pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que se encontra preso sob suspeita de integrar um esquema de fraude bilionária contra o sistema financeiro nacional.
O pedido para a troca das garantias e o consequente desbloqueio dos valores e bens foi protocolado em junho deste ano e endereçado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que ainda não proferiu uma decisão sobre a solicitação. A defesa do senador alega que o terreno oferecido, composto por quatro lotes que somam 6,9 mil metros quadrados, estaria avaliado em cerca de R$ 19 milhões, com base na média de três avaliações privadas anexadas ao processo.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou os valores apresentados e manifestou-se contrária à substituição das garantias. O órgão identificou uma expressiva divergência entre os montantes registrados nas escrituras oficiais de compra e venda dos lotes e as avaliações produzidas de forma unilateral pelos requerentes.
Segundo documentos de compra e venda, a empresa CNFL — que pertence a Ciro Nogueira e também é investigada na ação — adquiriu os quatro lotes em 2023, incluindo uma residência construída no local, pelo valor total de R$ 3,3 milhões. Dessa forma, a avaliação apresentada pela defesa ao STF para tentar liberar o patrimônio do senador representa uma quantia quase seis vezes superior ao preço pago pela compra do terreno três anos antes.
A proposta de substituição foi protocolada tanto pelos advogados de defesa do senador quanto pela equipe jurídica da empresa CNFL. Embora sejam representadas por escritórios distintos, as duas defesas submeteram petições idênticas, utilizando o mesmo imóvel em Teresina, os mesmos laudos de avaliação mercadológica e a oferta adicional dos R$ 3 milhões caso a Justiça considere o imóvel insuficiente para atingir a meta estipulada.
A petição apresentada por Ciro Nogueira solicita a devolução de um veículo BMW modelo M440I, de um jatinho modelo Beechcraft King Air B200 (com capacidade para até sete passageiros), o desbloqueio de suas contas bancárias, aplicações e de todos os outros imóveis registrados em seu nome — sem pormenorizar a localização, o detalhamento ou a valoração dessas outras propriedades.
Segundo o relatório formulado pela Polícia Federal, as investigações apontam indícios de que o senador usou sua influência política no Congresso Nacional para beneficiar Vorcaro. Entre as ações apuradas está a articulação da chamada “emenda Master”, medida que visava expandir a oferta de ativos pela instituição financeira, mas que acabou não sendo aprovada pelo Legislativo. Na ocasião das buscas, Nogueira declarou que a operação policial tratava-se de uma tentativa de ferir sua honra.
Ao determinar os desdobramentos da operação, o ministro André Mendonça fixou o teto de bloqueio de até R$ 18,5 milhões para cada um dos investigados. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes da PF apreenderam uma motocicleta e um carro BMW na residência do parlamentar em Brasília, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) efetivou o bloqueio da aeronave do senador.
Em relatório atualizado no início de agosto, a Polícia Federal informou ter consolidado o bloqueio financeiro de mais de R$ 10,2 milhões vinculados a Ciro Nogueira, quantia que engloba contas correntes, aplicações e ações. O documento ressalta ainda que a ordem judicial atingiu a totalidade dos veículos e propriedades imobiliárias dos investigados no país. No caso da empresa CNFL, foram bloqueados R$ 300 mil em conta bancária e um contrato de consórcio.
Diante do pedido, a defesa da empresa alega ter havido um “excesso de bloqueio”, sustentando que o valor total retido superaria o teto de R$ 18,5 milhões estabelecido pelo relator, embora não tenha detalhado os cálculos ou a soma dos valores congelados na peça jurídica. O mesmo argumento de excesso foi apresentado pelos advogados do senador no dia seguinte.
Ao analisar a petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de troca, destacando a falta de liquidez dos bens imóveis apresentados e ressaltando que a manutenção da indisponibilidade patrimonial busca impedir a prossecução de eventuais práticas ilícitas, além de reforçar a gravidade dos fatos apurados no âmbito do Caso Master. Procurada para se manifestar sobre os questionamentos das avaliações e da divergência de valores, a assessoria do senador não apresentou resposta.
Fonte: Brasil 247
