Guia prático para entender o julgamento de amanhã no STF (parte 1)
Por Vinicius Abrantes — Consultor Jurídico
Número de Deus
Um menino polonês recentemente quebrou o recorde mundial ao resolver um cubo mágico em impressionantes 2,76 segundos. O cubo mágico possui mais de 43 quintilhões de combinações possíveis, mas a matemática possibilita que 20 movimentos resolvam qualquer configuração complexa. Chamam isso de “número de Deus”.
Imagina termos fórmula semelhante para interpretar os zilhões de combinações possíveis para Brasília em 20 parágrafos. Por lá, o novo já nasce velho. A gente acorda pela manhã com uma notícia bombástica e antes mesmo da digestão explode outro petardo.
Amanhã o Pleno do STF vai se reunir para “Fachinar” (com o perdão do trocadilho) a bagunça. É bom repassarmos os recentes acontecimentos para compreender o julgamento. Valho-me, para tanto, de anotações pessoais no meu diário.
1° de setembro (terça-feira)
Querido diário.
Hoje de manhã André Mendonça oficiou à PGR pedindo explicações sobre relatório da PF envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes. O documento refere 28 mensagens enviadas que comprovariam “proximidade” entre eles. Consta que Moraes editou o contrato da esposa com o Master. Além disso, Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes, dois dias antes de sua prisão, perguntando se deveria fugir. “Tenho dívida de vida com você”, disse ao Ministro.
Sobrou até para Gonet. Ciro Soares, advogado de Vorcaro, enviou mensagem com foto ao lado do PGR em momento de descontração: ele está com saudades. Consta também que viagem dos filhos de Gonet a Londres foi bancada por Vorcaro.
Fui ler o relatório. As informações são muito graves. Por muito menos que isso, Moraes prenderia Moraes.
SpaccaMendonça parece ter agido corretamente ao encaminhar os fatos à apreciação do Plenário. Mas tem que ver direitinho se ele já não estava investigando Moraes há mais tempo.
Eu só não compreendi bem o ofício ao PGR para ele se manifestar sobre indícios de delitos a ele imputados. Seria um pedido de depoimento escrito? Eu, se fosse o Gonet, reconheceria a suspeição e encaminharia a resposta para outro membro do MPF.
Mas não foi isso que ele fez: o PGR encaminhou manifestação ao STF dizendo que a investigação do Mendonça era nula. Primeiro, porque Mendonça já estava há bastante tempo bisbilhotando provas implicando Moraes (e o próprio Gonet). Segundo, porque o juiz não pode investigar. Estranho: na ação penal do Golpe e no Inquérito das Fake News, Gonet não se importou muito com a atuação de ofício de Moraes. Galera vira garantista rapidinho quando o sapato aperta.
Quando eu estava quase encerrando o longo dia de trabalho: Vorcaro fez repasse extra de 8,5 milhões, até então desconhecido, para o custeio do filme Dark Horse. Esse repasse teria ocorrido dias após Flávio Bolsonaro enviar áudio a Vorcaro choramingando dificuldades financeiras.
2 de setembro (quarta-feira)
Meu diário, você nem sonha. Fechou o tempo em conversa entre Mendonça e Moraes no STF. Dizem que quase se engalfinharam.
E o dia promete ainda mais: o ICL divulgou mensagens apontando encontro entre Vorcaro e Mendonça. Consta que Ciro Soares, que também é brother do Gonet, teria levado Mendonça para escolher um terno numa alfaiataria chique. Mandou uma foto de ambos. Impressionante a competência do Dr. Ciro.
Nota do Mendonça diz que se encontrou pessoalmente com Vorcaro só uma vez; limitou-se a ouvi-lo. Também atendeu o advogado dele, recebendo memoriais escritos. Só não ficou claro se o advogado aproveitou o encontro para levar o terno pronto. Eu, se fosse o Mendonça, me daria por suspeito para investigar alguém que já lhe deu presentes caros. Mas sei lá, talvez seja coisa da minha cabeça.
Gabinete do Mendonça divulgou que Vorcaro prestou depoimento em caráter de urgência e sem acompanhamento da PF. Disse ter sido torturado na prisão.
PGR encaminhou a Mendonça acordo de colaboração com João Carlos Mansur, fundador da Reag que tem tirado o sono da Faria Lima. Dizem que ele sabe onde os R$ 20 bi de Vorcaro estariam escondidos.
No Senado, a coisa também anda estranha. Alcolumbre defendeu Moraes nessa treta toda e ameaçou tomar medidas contra Flávio para apurar os R$ 130 milhões do Master para o tal Dark Horse.
3 de setembro (quinta-feira)
Diário, hoje vai ser tenso: tem Grenal pela Copa do Brasil.
Luana Piovani reclamou de Pedro Scooby porque a filha voltou de Portugal com piolho.
ICL veiculou áudio de Nikolas Ferreira chamando Vorcaro de “Dani”, “lindão” e pedindo ajuda para analisar ativo minerário de um ex-assessor seu. Mas o lindão andava ressentido: “esse Nikolas, eu banquei todos os voos dele”.
Mais tarde, Nikolas publicou vídeo sem fundo preto dizendo que jamais disse “lindão” na gravação. Só “Dani”. Resolvi ouvir o áudio. Ele tem razão. Que imprensa sapeca. Inventando adjetivos falsos.
Nikolas se defendeu da notícia do ICL divulgando um documento da PF dizendo que não havia indícios de crime entre ele e Vorcaro. Mas há pouco a PF disse que aquele documento é falso. Pobre Nikolas. Induzido em erro por algum malfeitor digital.
Parece que o negócio do ativo minerário não avançou. Mas o Chupetinha confessou ter recebido caronas no avião (“Tá com inveja?”, postou). Logo ele, que criticou Toffoli por voar de favor para ver jogo da Libertadores no Peru.
No STF, o circo voltou a pegar fogo. Agora é Moraes quem pediu (de ofício) para Fachin investigar Mendonça pela prática de improbidade administrativa e crimes. O pessoal da PF fez alguns relatórios de investigação contra Mendonça, mas os documentos não estavam assinados e diziam que não serviam como prova. Não estou entendendo mais nada: produção de provas contra ministro não tem que partir do Plenário?
O Internacional perdeu o Grenal. Meu enteado gremista, Vicente, pirralho de 10 anos, não para de me torrar o saco. Melhor eu ir dormir.
Última notícia: nova proposta de delação de Vorcaro citou o atual governo e omitiu Dark Horse. Talvez seja o sinal de que a culpa é do Lula e os Bolsonaro não têm nada a ver com o rolo.
4 de setembro (sexta-feira)
Diário, hoje é quase feriadão. Até que foi tranquilo. Fachin determinou que o pedido de Moraes para investigar Mendonça não tramite no Inquérito das Fake News.
5 a 7 de setembro (sábado, domingo e feriado)
Eu achei que ninguém em Brasília trabalhasse em feriadão. Mas o Mendonça estava despachando: liberou para o Plenário o relatório de mensagens entre Vorcaro e Mendonça.
E lá das Minas Gerais veio a notícia de que o TRE mandou o ICL não dizer que Nikolas disse que Vorcaro era lindão.
O Internacional perdeu para o Santos jogando em casa. Vicente torrando meu saco de novo.
Trump divulga mapa anexando Canadá e Groenlândia.
Grêmio perdeu para o Vitória. Hora da vingança.
8 de setembro (terça-feira)
Meu diário, nem te conto. Logo cedo da volta do feriadão, o Partido Novo (o do Zema) pediu para Mendonça afastar cautelarmente Andrei Rodrigues, diretor geral da PF. Mendonça ficou pistola com os relatórios apócrifos da PF que Moraes utilizou para pedir sua investigação a Fachin. Acolheu o pedido, porém foi além: determinou o afastamento também de Leandro Almada, diretor de Inteligência.
Estou ainda mais confuso. Um partido político pedindo cautelar pessoal em investigação criminal? Tipo o PT pedir a preventiva do Flávio Bolsonaro e o Moraes acolher? Sei não. Aury Lopes Jr. disse que a lei processual não autoriza isso.
Mendonça afastou dois delegados que não eram investigados criminalmente. Presumiu que foram eles os autores dos tais relatórios apócrifos. Parece que o timbre dos relatórios falava em Diretoria de Inteligência. Ora, aqui no sul, os atos da PF têm no cabeçalho “Superintendência da PF” no RS, apesar de o Superintendente não assinar e sequer saber o que consta no documento. Mais pavor.
Mendonça, que já revogou prisão preventiva porque decretada de ofício por juiz (HC 245.131/PB), agiu de ofício contra Moraes e Almada, justificando sua ação em ato de ofício de Moraes. Mendonça concederia HC para anular o ato de Mendonça. Não entendo mais nada.
Mendonça chamou sessão virtual da Turma e oito minutos depois, pimba: Fux e Nunes Marques acompanham ele. Gilmar pediu vista. Tá parecendo aquele Brasil x Uruguai em 1976: corre, Rivelino.
Resolvi dar uma olhada melhor na decisão do Mendonça. Ele disse que foi monitorado pela PF por mais de 30 dias. Eu procurei na decisão que tipo de monitoramento houve (telemático, telefônico, pessoal?). Não encontrei.
Melhor ir dormir. Estou esgotado.
9 de setembro (quarta-feira)
Mal acordo e lá vem bomba. Dino farmou aura logo cedo e despachou no inquérito Dark Horse pedido feito por Andrei Rodrigues para ser reintegrado ao cargo.
Calma lá! O meu xará, DG da PF, peticionou em inquérito conduzido por Dino para cassar a decisão do Mendonça em outro inquérito?
Dino concedeu o pedido.
Disse que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir cautelar. Está correto.
Disse também que incumbe ao presidente da República nomear o DG. Também está correto – desde que Andrei não fosse investigado e, como tal, não estivesse sujeito a poder de cautela.
Completou dizendo que Mendonça não poderia atuar como juiz de si mesmo, decretando medida para tutelar interesse pessoal seu. Igualmente correto. Só faltou Dino lembrar disso quando Moraes despachou nos casos em que ele era vítima de crimes pelo pessoal da tentativa de golpe.
E arrematou ressaltando que o sistema acusatório “veda a iniciativa do juiz na fase de investigação”. Excelente! Eu acho então que ele mudou de ideia, pois no Inq 4.878, Dino afastou preliminares de nulidade baseadas em medidas de investigação ex officio por Moraes (Pet 12.100/DF). Disse ele: “O sistema acusatório é fundamental, de matriz constitucional. Contudo, o juiz não é conviva de pedra no processo.” Bom saber que ele revisou seus posicionamentos pretéritos.
Tudo isso estaria ok não fosse a circunstância de que um ministro não pode cassar monocraticamente uma decisão monocrática de outro ministro. E não tem “sistema autopoiético” que justifique isso.
De tarde, Flávio Bolsonaro deu entrevista comentando decisão de Dino: “virou vázea”. Concordo. Mas faltou lembrar que Mendonça também se revelou um excelente peladeiro.
Logo depois, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino. Chamou para si a relatoria do inquérito das Fake News e convocou o Plenário para examinar tudo amanhã. Determinou que meu xará e Almada voltassem aos seus postos.
O dia não acabou ainda. Mendonça homologou delação de Antônio Carlos Freixo Jr., o “Mineiro”. Ele confirmou ter feito subscrição de cotas no fundo Havengate no total de US$ 12 milhões. A transação teria ocorrido a pedido de Flávio Bolsonaro para Vorcaro. Agora, são dois colaboradores incendiando o parque do Dark Horse: Mineiro e Mansur. Melhor estocar pipoca.
Anoitecendo e Valdo Cruz larga essa: PF já estaria com operação pronta para ser deflagrada no inquérito Dark Horse. Eu não quero acreditar que Mendonça tentou afastar o DG a pretexto de minar essa operação.
A OAB encaminhou ofício a Fachin pedindo que Gonet não participe da sessão no dia 15, porque impedido. Excelente. Só faltou incluir no balaio Toffoli, Moraes e Nunes Marques (filho dele recebeu R$ 6,6 milhões do Master).
Estou esgotado. Melhor ir dormir.
10 de setembro (quinta-feira)
São 7h. Apronto meu café e olho com medo para o telefone.
Desbloqueio a tela e de soslaio vejo o noticiário. Pimba! PF deflagra operação contra Mario Frias e produtora do filme Dark Horse. Dizem que Frias entrou numa fria ao desviar R$ 2 milhões em emendas parlamentares para crédito em ONGs chefiadas pela produtora do filme.
Moraes divulga nota dizendo que dará entrevista às 11h. Moraes divulga nota cancelando a entrevista.
Dino retira sigilo do inquérito Dark Horse. Lá vem mais emoção. Parece que o filme funcionou como uma máquina de lavar dinheiro: custou baratinho e o grosso do financiamento foi irrigado para projetos pouco ortodoxos.
Bia Kicis e Marcos Pollon também destinaram emendas parlamentares para o filme. Faz sentido: eles são críticos da Lei Rouanet.
Tem notícia dizendo que Toffoli não vai participar, porque já se deu por impedido. Se Moraes não votar na sessão que decidirá se ele pode, ou não, ser investigado (certamente ele vai tentar votar), então tudo indica que voto de minerva fique com Carmen Lúcia.
Ibovespa subiu 1,4% com notícia de que Flávio Bolsonaro ultrapassou numericamente Lula no 2° turno.
Quase na cama e vem notícia de que Fachin “recomendou” Mendonça a levantar o sigilo do caso Master, sem prejuízo de alguns aspectos da investigação ainda recomendarem manutenção do segredo. Depois de 20 minutos, Mendonça acolheu a recomendação. Na prática, coube a ele selecionar o que foi publicado. Uma jogada ao que tudo indica ensaiada para flambar Moraes no julgamento.
Pessoal da imprensa vai ter trabalho essa madrugada.
11 de setembro (sexta-feira)
Ando mais angustiado que Davi Luiz na final contra a Alemanha.
Medo de sair da cama. Querido diário, aguenta mais um pouco.
Logo cedo, pipocam novas notícias. Uma delas, importante: Mendonça já havia determinado em julho a investigação de Flávio Bolsonaro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no episódio envolvendo o financiamento do Dark Horse. Se Mendonça determinou isso, é porque não tinham saída mesmo.
Por que Dino e Mendonça conduzem investigações diferentes que passeiam pelo famigerado filme? Dino apura a utilização de dinheiro público – via emendas parlamentares – no financiamento do projeto. A cargo de Mendonça está a apuração da grana de Vorcaro no filme.
Mario Frias pede para Fachin enviar o caso Dark Horse conduzido por Dino para Mendonça. Bem sintomático o pedido.
Preciso encerrar a coluna por aqui para dar tempo de o pessoal da ConJur editar e agendar a publicação para as 8h desta segunda-feira, dia 14.
Terça, dia do julgamento, sai a segunda parte, com as atualizações do fim de semana e, principalmente, com uma explicação mais do que necessária: Vorcaro teve três fases de atuação.
A primeira envolveu seus estratagemas para o Banco Master estar autorizado a operar.
A segunda, após autorizado, foi operacional: estratégicas para os produtos exóticos do Master serem aceitos pelo mercado, pelos poderes públicos estaduais e pelo Congresso Nacional.
A terceira, quando a casa começou a cair, para tentar salvar sua pele junto à Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.
O que o STF irá julgar amanhã é só um pedaço desta terceira fase. É a ponta de um iceberg com metástases bem mais profundas. Então, antes de tremularmos nossas bandeiras políticas com o que virá a ocorrer nesse UFC lamentável que se avizinha, é bom sabermos, desde já, que o caso envolve todos os poderes da república.
De resto, fica a dica. Gostemos ou não de Marx, fato é que ele tinha razão: “São os soberanos que, em todas as épocas, estiveram sujeitos às condições econômicas, e nunca foram eles que lhes ditaram leis” (A Miséria da Filosofia, 1847).
O post Guia prático para entender o julgamento de amanhã no STF (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
