Moraes diz a Fachin que Mendonça mantém sob sigilo ‘elementos essenciais’ para julgamento

Por CartaCapital — Carta Capital

A Corte deve decidir na terça-feira 15 se autoriza uma investigação sobre suposta relação entre Moraes e Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou neste domingo 13 ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo de um dos inquéritos relacionados à investigação sobre as fraudes do Banco Master. Na próxima terça-feira 15, o plenário decidirá se autoriza a abertura de uma apuração sobre o suposto vínculo entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo Moraes, ainda não estão públicos “elementos essenciais” para a sessão. A petição à qual o ministro se refere trata da rede de pagamentos do Master. “Solicito a Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, diz o ofício dirigido a Fachin.

O presidente do STF já pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifesta “com brevidade” a respeito da solicitação de Moraes.

No sábado 12, Fachin decidiu assumir a relatoria do procedimento que mira as supostas relações entre Vorcaro e Moraes. Até então, o relator era o ministro André Mendonça.

Fachin também ordenou, na mesma decisão, o envio à presidência da Corte de todos os processos do Caso Master e das investigações sobre as fraudes no INSS. A determinação, na prática, paralisa os processos até o próximo ato do presidente, que ainda não informou se assumirá a relatoria deles.

A reviravolta na condução de duas das mais rumorosas apurações em curso no País ocorre em meio a uma grave crise no STF. Na próxima terça, o plenário deve se reunir para discutir o relatório da Polícia Federal que apontou supostos vínculos entre Vorcaro e Moraes. A análise ocorrerá, portanto, sob a relatoria de Fachin.

Os ministros decidirão se autorizam a abertura de uma investigação da PF contra Moraes, em uma sessão que começará com a leitura do relatório de Fachin — que será o primeiro a votar. Parte dos ministros — alinhados a Moraes — entende que a condução de Mendonça foi irregular, uma vez que teria iniciado uma apuração contra um colega sem o prévio aval do plenário.

A Procuradoria-Geral da República já recomendou anular o relatório da PF sobre Moraes. “Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado.”

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