Defesa de Vorcaro pede filtro antes de STF abrir dados do caso Master
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conteúdos pessoais e informações protegidas por sigilo sejam separados antes de uma nova divulgação pública de documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
O pedido foi apresentado no sábado (12), após o início da retirada do sigilo de dezenas de procedimentos relacionados às apurações sobre o Master. A abertura dos documentos começou na noite de quinta-feira (10), quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça o levantamento do sigilo das partes consideradas não sensíveis.
Na manifestação, os advogados afirmam que não pretendem impedir a publicidade dos atos processuais, mas pedem que os documentos passem por uma filtragem para evitar a exposição de informações que não tenham relação com a investigação e estejam protegidas pela legislação.
“O presente pedido não busca impedir a publicidade dos atos processuais, tampouco restabelecer, de forma indiscriminada, o sigilo dos procedimentos. Pretende-se apenas que a divulgação seja precedida da necessária filtragem dos conteúdos que, além de estranhos ao objeto da investigação, encontram-se protegidos pela intimidade, pela vida privada ou por sigilo legal”, afirma a peça.
Defesa cita dados de familiares e conversas com advogados
Segundo os advogados, os aparelhos apreendidos de Vorcaro armazenam materiais sem relação com os fatos investigados. A defesa menciona, entre os conteúdos, imagens e informações envolvendo familiares do ex-banqueiro, principalmente seus filhos. Também são citadas conversas entre Vorcaro e seus advogados, que estariam protegidas pelo sigilo profissional.
A defesa ainda relembra a divulgação anterior de mensagens íntimas trocadas por Vorcaro com sua então namorada, Martha Graeff, durante as investigações da Compliance Zero. Para os advogados, o episódio demonstra que “o risco de exposição indevida não é meramente hipotético”.
Os representantes de Vorcaro pedem que Fachin determine as medidas necessárias para preservar informações pessoais e materiais que não tenham relação com a investigação. Caso o ministro entenda que a providência deve ser tomada pelo relator responsável pelo caso, a defesa solicita o encaminhamento da manifestação para análise.
STF discute acesso aos dados do celular
O pedido ocorre em meio à disputa no STF sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Ministros da Corte solicitaram acesso à íntegra do material antes da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15).
No sábado (12), Fachin deu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) informasse a situação, a custódia e as condições de preservação dos dados antes de decidir sobre os pedidos de acesso.
A PF respondeu neste domingo (13) que o material original permanece sob sua guarda e teve sua integridade preservada. A corporação também afirmou ter condições técnicas de fornecer cópias integrais aos ministros que solicitarem acesso, respeitando as restrições de sigilo.
“O material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital”, disse a PF em nota.
Mendonça, por outro lado, tem defendido que a abertura indiscriminada dos dados do aparelho pode comprometer investigações ainda em andamento. O ministro afirma que os integrantes do STF já têm acesso ao material utilizado no julgamento marcado para terça-feira (15).
Fonte: Brasil 247
