Mendonça trocou mensagens com Cláudio Castro sobre Sérgio Cabral

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – Mensagens de WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram conversas com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) sobre processo ligado à prisão de Sérgio Cabral, que também foi chefe do Executivo fluminense. Os relatos foram publicados neste domingo (13) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Os diálogos foram coletados pela Polícia Federal e mostram que Castro procurou Mendonça na noite de 11 de novembro de 2022 para tratar do “caso Cabral”. O gabinete do ministro afirmou que ele atuou apenas com base nos autos e negou relação de amizade com o ex-governador.

Às 19h37, Castro escreveu a Mendonça: “Amigo, preciso falar com urgência”. Em seguida, completou: “caso Cabral”. O ex-governador então encaminhou dois arquivos referentes a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que estavam sob julgamento no STF.

Mendonça respondeu às 20h25 com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Logo depois, escreveu: “ligo em alguns minutos”. Castro respondeu: “ok”.

Sete minutos mais tarde, Mendonça enviou ao ex-governador um link do site do Supremo referente ao habeas corpus movido por Cabral. O caso tramitava na Segunda Turma da Corte, integrada por Mendonça.

O mandado de prisão citado na conversa havia sido expedido pelo então juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tratava de investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão nesse caso.

De acordo com a movimentação processual no site do STF, Mendonça pediu vista dos autos em 24 de outubro, depois do voto do relator Edson Fachin, que negou o recurso de Cabral. Em 28 de novembro de 2022, 17 dias após a interação com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, votou pela soltura do ex-governador.

Na ocasião, Mendonça sustentou que havia excesso de prazo na prisão preventiva de Cabral, o que configuraria “cumprimento antecipado de pena”. “O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu ele no voto.

Em 16 de dezembro, por 3 votos a 2, o STF revogou a prisão preventiva de Cabral, que estava preso havia seis anos. O ex-governador passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado

O ministro André Mendonça não é investigado. Os diálogos vistos pelo jornal foram obtidos pela Operação Sem Refino, que teve Cláudio Castro como alvo no dia 14 de agosto. O pedido foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Moraes retirou o sigilo da operação, mas as mensagens sobre Mendonça e Castro seguem sob reserva. A apuração trata de suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro na concessão de licenças à refinaria Refit.

As mensagens não esclarecem qual seria o interesse de Castro na soltura de Cabral. Segundo a reportagem, os dois ex-governadores não tinham conexão política direta.

Versão de Mendonça

O gabinete de André Mendonça afirmou que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que ambos se conheceram de forma institucional, quando Mendonça ocupava o Ministério da Justiça.

A nota também diz que o ministro não guarda registro de tratativa sobre o mérito do processo mencionado. O gabinete afirmou ainda que, “como é de conhecimento público, magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.

“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou o gabinete.

A defesa pública do ministro também citou sua atuação em outros casos envolvendo Castro. Segundo o gabinete, Mendonça autorizou, em 26 de maio, a pedido da Polícia Federal, mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master.

“No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato”, afirmou.

Por fim, o gabinete declarou que “as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”.

O que diz Cláudio Castro

Cláudio Castro também afirmou, em nota, que sua relação com Mendonça sempre se limitou ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado.

O ex-governador disse que discutia a possibilidade de soltura de Cabral “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.

“[Castro] Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF”, declarou.

Castro também afirmou que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” “são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal”.

“O emprego desse tipo de expressão não altera a natureza estritamente institucional da relação com o ministro”, completou.

PF criticou prazos em operações

A reportagem também registra que a Polícia Federal criticou, em relatório interno usado por Alexandre de Moraes para reagir a André Mendonça, a diferença de tempo nas decisões envolvendo operações sob responsabilidade do gabinete do ministro.

Segundo a PF, pedidos de busca contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) levaram nove dias para análise, enquanto medidas contra Cláudio Castro levaram 74 dias.

Castro foi alvo de operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Rio, no Banco Master. Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um endereço ligado ao ex-governador, supostamente em direção a outra residência, em Petrópolis.

Em 30 de maio, a PF encaminhou nova representação a Mendonça pedindo buscas nesse endereço. O ministro negou a medida em 15 de julho. Apenas em 14 de agosto, as buscas no local foram autorizadas.

Fonte: Brasil 247