STJ rejeita revisão bilionária de repetitivos sobre empréstimos compulsórios da Eletrobras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 3, não revisar três temas repetitivos relacionados à correção monetária e juros sobre empréstimos compulsórios de energia elétrica, que foram analisados em 2008. A Eletrobras argumentou que houve erro na contagem dos votos na decisão original, mas o tribunal considerou que a alteração do acórdão poderia gerar insegurança jurídica. A companhia já pagou cerca de R$ 669 milhões em juros prescritos desde 2018 e possui R$ 4,8 bilhões provisionados em processos relacionados ao tema.
Fonte: JOTA
