Trabalhadores da concessionária TIC Trens denunciam falta de adicionais de insalubridade e atividades de risco na Linha 7-Rubi

Por Kaique Dalapola — Brasil de Fato

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Trabalhadores do setor de manutenção civil da concessionária Tic Trens, responsável pela operação da Linha 7-Rubi dos trens metropolitanos de São Paulo, denunciam a falta de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os funcionários mais antigos da equipe.

A reportagem do Brasil de Fato teve acesso a áudios de reuniões internas, relatórios, vídeos, fotografias e capturas de tela de mensagens que apontam o descumprimento de direitos trabalhistas e a imposição de atividades de alto risco sem a devida compensação financeira.

Nas gravações das reuniões com os operários, representantes da concessionária admitiram explicitamente o risco trabalhista decorrente do não pagamento dos benefícios e pediram a colaboração da equipe para que mantivesse as atividades de risco sem acionar a Justiça enquanto a empresa tentava reestruturar o setor.

“Tem o risco trabalhista, mas espero que vocês não processem a gente, mas a gente precisa da ajuda de vocês até estabilizar essa equipe. Vocês se organizem, mas não larga a gente na mão aí, por favor. Eu sei que tem esse risco, mas a gente conta com vocês. Lógico que a gente tem que ser ágil e formar essa equipe o quanto antes”, disse um representante da Tic Trens na reunião com os funcionários.

O presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Alex Santana, afirma que a falta de repasse dos benefícios trabalhistas é uma prática recorrente entre as concessionárias e prestadoras de serviço do sistema sobre trilhos em São Paulo, citando que a negação do adicional de periculosidade para cargos que teriam direito ocorre também em todas as linhas privadas.

“No geral, as empresas privadas e terceirizadas não pagam os adicionais mesmo, em nenhuma das linhas, inclusive na questão da periculosidade para cargos que teriam direito. Na Linha 4-Amarela, na Linha 5-Lilás, todas as linhas privadas, eles não pagam corretamente”, afirma Alex Santana.

Nas gravações das reuniões realizadas entre representantes da concessionária e operários do setor de manutenção civil em julho, a própria direção da empresa reconhece a existência de risco biológico e estrutural nas tarefas executadas. No entanto, a gestão alega limitações financeiras e pressão dos acionistas para não estender o pagamento do benefício a todo o quadro de funcionários.

“A gente fez a contratação de uma empresa para emitir um laudo e fazer uma avaliação das atividades do time da [manutenção] civil, e nesse laudo foi apontado o risco biológico para quem atua em esgoto, hidráulica e limpeza de sanitários”, disse um representante da empresa aos funcionários.

Na reunião com os operários, a empresa disse ter realizado “estudos para pagar a insalubridade para toda a equipe, só que isso dá um impacto financeiro grande no nosso negócio”. O representante da Tic Trens disse que “no fim do dia, o acionista, o cara que colocou dinheiro, quer receber também alguma coisa”.

Segundo relatos de trabalhadores, que pediram anonimato por medo de demissão e retaliações, a concessionária tem adotado uma política de substituição gradual da equipe antiga.

Enquanto os funcionários contratados antes do início da operação privada seguem sem receber os adicionais retroativos e atuais, os novos empregados admitidos recentemente já ingressam na empresa recebendo os adicionais correspondentes.

A divisão operacional das equipes de manutenção civil é composta por quatro grupos, dois diurnos e dois noturnos, somando cerca de 40 operários antigos e 15 novos contratados.

De acordo com os funcionários, os recém-chegados estão sendo integrados diretamente aos grupos já existentes para atuar nas mesmas frentes de trabalho. “Alguns que chegaram estão fazendo sem sequer terem os treinamentos obrigatórios, porque, pelo tempo que eles chegaram e como já estão atuando, com certeza não deu tempo de fazer”, pontua um empregado antigo da Tic Trens.

Os trabalhadores relatam que parte dos novos contratados foi colocada para exercer atividades de elevado risco operacional sem ter cumprido o tempo necessário para a realização dos treinamentos obrigatórios das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho.

Em alguns casos, segundo os operários, os empregados antigos são orientados a treinar os novatos diretamente no canteiro de obras e nas vias.

Para Alex Santana, esse quadro atinge o ápice da gravidade entre os funcionários das empresas terceirizadas, como é o caso da Tic Trens, que sofrem com o descumprimento de obrigações trabalhistas e têm protagonizado paralisações de operários por falta de repasses básicos.

“As terceirizadas pioraram, porque às vezes não pagam nem o salário direito, ou a hora-extra vira banco de horas que nunca ninguém pode tirar. Temos casos de trabalhadores de empresa terceirizada em greve porque não estão recebendo o vale-transporte, por exemplo. Então isso é muito comum”, aponta o presidente da Fenametro.

Entre os registros visuais obtidos pela reportagem, imagens mostram operários realizando a limpeza de dejetos de pombos em subestações, ambiente que apresenta risco de contaminação por fungos e bactérias.

Os relatos e fotografias também registram serviços de reparo em telhados e calhas de estações sem a estrutura adequada de proteção contra quedas. Outras imagens mostram trabalhadores executando intervenções em áreas internas de subestações com risco de choque elétrico de alta tensão.

Vídeos também mostram os operários em manutenções realizadas diretamente sobre as vias. Segundo os relatos, o trabalho próximo aos trilhos ocorre com a circulação de trens mantida, expondo os operários ao risco de atropelamento.

A reportagem teve acesso ainda a capturas de tela de conversas que indicam a prática recorrente de desvio de função. Em uma das mensagens registradas, um supervisor orienta funcionários da manutenção civil a executarem serviços de jardinagem e capinação de mato com o uso de enxadas, tarefas destinadas à equipe de áreas verdes.

De acordo com os depoimentos, os operários que questionam as ordens ou pedem equipamentos adequados para o manejo de máquinas de corte são orientados a realizar o trabalho manual. Os trabalhadores afirmam que a prática é utilizada como forma de pressão para gerar desgaste físico e psicológico.

“Para se ter noção, tinha um serviço que era da equipe de jardinagem e, mesmo assim, mandaram gente da manutenção civil fazer. Ainda perguntei se era para fazer com a máquina de cortar grama e mandaram fazer com enxada. Eles estão ‘matando na unha’ para ver se a pessoa se irrita e pede as contas”, disse operário sob anonimato.

O clima interno entre os funcionários é descrito como de constante apreensão e assédio moral. Segundo os relatos, os empregados percebem uma movimentação da empresa para forçar os profissionais antigos a pedirem demissão, evitando assim o pagamento de passivos trabalhistas e de indenizações por desligamento.

Os operários avaliam que a concessionária prepara a troca completa da mão de obra antiga por novos contratados com salários e condições readequadas ao modelo privado.

Nas reuniões gravadas, representantes da empresa admitiram que a contratação de uma perícia técnica encomendada pela própria concessionária confirmou a presença de agentes biológicos insalubres em atividades como desentupimento de redes de esgoto e manutenção de sanitários públicos nas estações.

Durante uma das reuniões com a equipe de manutenção civil, representantes da concessionária afirmaram que o pagamento do adicional de insalubridade para todos os operários provocaria um elevado impacto financeiro na folha de pagamento. Segundo representante da empresa, o contrato de concessão assinado com o Estado é “muito enxuto e os acionistas exigem retorno sobre o capital investido”.

O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o governo do estado de São Paulo e o consórcio formado pelo Grupo Comporte e a chinesa CRRC prevê um valor estimado de R$ 13,48 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.

O modelo contratual estabelece repasses públicos bilionários à concessionária, incluindo R$ 8,5 bilhões em aportes diretos do Estado, além do recebimento de tarifas e de contraprestações pecuniárias mensais pagas pelo governo estadual.

Nas gravações com os trabalhadores, os representantes da Tic Trens alegaram que os acionistas privados só obteriam o retorno financeiro do capital investido após 17 anos de operação, usando a projeção para justificar a contenção de custos em benefícios trabalhistas.

Como alternativa para conter os custos, a concessionária propôs a criação de uma equipe reduzida, composta por quatro a oito trabalhadores, destinada exclusivamente às tarefas consideradas insalubres. No entanto, o plano prevê que apenas esse grupo restrito receba o adicional de 40% sobre o salário mínimo.

Durante as conversas, representantes da empresa chegaram a pedir que os funcionários mantivessem a execução dos serviços de esgoto e hidráulica sem o pagamento do benefício até que a nova equipe estivesse totalmente formalizada, solicitando que a equipe não ingressasse com ações judiciais contra a concessionária.

A insalubridade do trabalho de manutenção civil é evidenciada por relatos ocorridos nas instalações da linha. Em um dos episódios relatados por funcionários, um trabalhador teve que realizar a retirada completa de um vaso sanitário entupido em uma estação e encontrou um feto humano em pedaços na tubulação de esgoto.

A situação dos trabalhadores da Tic Trens também foi levada ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. A entidade sindical convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar das pautas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e das condições de segurança nas oficinas e escritórios administrativos da Lapa e Francisco Morato.

Em boletins informativos distribuídos à categoria, a representação sindical reforçou que o descumprimento de normas de segurança e a precarização das condições de trabalho atingem diretamente a saúde física e mental dos metroferroviários e terceirizados.

A precarização na manutenção ocorre em meio ao aumento de ocorrências operacionais na Linha 7-Rubi. Dados oficiais da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apontam que as falhas graves na linha registraram um salto de 600% no primeiro semestre após a transferência da operação para a iniciativa privada.

A concessionária Tic Trens, controlada pelo grupo Comporte, assumiu a gestão da Linha 7-Rubi no fim do ano passado, após leilão promovido pelo governo do estado de São Paulo, dentro do plano de concessões da malha metroferroviária paulista.

Procurada pelo Brasil de Fato, a Tic Trens disse que as atividades desempenhadas pela equipe de manutenção civil são submetidas a uma “avaliação técnica especializada” e afirmou que o adicional de insalubridade é “regularmente pago aos profissionais que as exercem”.

Ao ser questionada sobre a demissão de trabalhadores antigos que reivindicavam os pagamentos retroativos, a ordem para que mantivessem tarefas insalubres sem o benefício durante a transição e a tentativa de terceirização do setor para conter custos, a concessionária negou todas as irregularidades. A empresa registrou que “tais alegações não procedem”.

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Fonte: Brasil de Fato