O que os planos dos presidenciáveis revelam sobre tecnologia e direitos digitais
Por Maria Cecília Oliveira Gomes — JOTA
O Brasil enfrenta em 2026 uma eleição presidencial em que tecnologia, inteligência artificial e direitos digitais atravessam propostas de segurança pública, proteção de mulheres, crianças e adolescentes, infraestrutura digital, regulação de plataformas e apostas esportivas online.
Analisei os planos de governo registrados no TSE pelos cinco candidatos com maior intenção de voto segundo pesquisa Datafolha realizada entre 18 e 20 de agosto: Lula, com 39%, Flávio Bolsonaro, com 33%, Ronaldo Caiado, com 5%, Renan Santos, com 4%, e Romeu Zema, com 3%. O que se encontra são programas que tratam a tecnologia quase sempre como solução, raramente considerando seus riscos, e que silenciam precisamente em temas nos quais o debate público avançou nos últimos meses.
Três dos cinco candidatos propõem sistemas de reconhecimento facial ou vigilância tecnológica em larga escala na segurança pública. Flávio Bolsonaro prevê a Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de câmeras. Renan Santos propõe reconhecimento facial em tempo real integrado a dados genéticos, além de drones e scanners tridimensionais. Caiado traz a Iniciativa Sentinela, com monitoramento por satélite para objetivos que incluem combate ao crime organizado e identificação de novas favelas e ocupações consideradas ilegais. Lula indica a ampliação de câmeras corporais na polícia. Zema não apresenta propostas tecnológicas detalhadas nessa área.
O problema que atravessa esses programas é o mesmo: nenhum dos candidatos que propõem reconhecimento facial em larga escala menciona avaliação de impacto, proporcionalidade no tratamento dos dados, base legal ou mecanismos de governança sobre os dados coletados. Em agosto, a ANPD suspendeu o sistema de reconhecimento facial nas escolas do Paraná, implantado em 2.136 unidades sem RIPD adequado e sem base legal suficiente. O caso é o exemplo concreto do que acontece quando a tecnologia precede as perguntas que a lei exige.
Na proteção de mulheres com o uso de tecnologia, Flávio Bolsonaro é o mais específico, propondo a ClarIA, assistente virtual com inteligência artificial disponível 24 horas para orientar sobre medidas protetivas, exames, crédito e habitação. Lula e Caiado convergem no monitoramento eletrônico de agressores com medida protetiva ativa. Zema propõe delegacias 24 horas e Patrulhas Maria da Penha, sem detalhar tecnologias específicas. Renan Santos não aborda o tema.
A ClarIA merece uma análise mais cuidadosa. Ao concentrar num único sistema funcionalidades que vão de medidas protetivas a crédito e habitação, a proposta levanta questões sobre quais dados serão coletados de mulheres em situação de vulnerabilidade, quem terá acesso a esse histórico e como será garantida sua segurança. A LGPD e os Decretos 12.975 e 12.976 de 2026 estabelecem deveres relacionados à proteção de mulheres no ambiente digital e ao tratamento de informações sensíveis nesse contexto. O programa não os menciona. O questionamento sobre governança de dados também se aplica ao monitoramento eletrônico de agressores proposto por Lula e Caiado.
O eixo mais revelador é o da proteção digital de crianças e adolescentes. Apenas Lula menciona o ECA Digital e propõe seu aprimoramento, com regulamentação do uso de telas por faixa etária e de plataformas de jogos. Caiado faz uma menção lateral à proteção de crianças contra agressões no ambiente digital. Flávio Bolsonaro, Zema e Renan Santos não abordam o tema.
Esse silêncio chama atenção diante do que aconteceu neste ano. O ECA Digital entrou em vigor em março e, desde então, o Brasil acompanha casos graves de violência envolvendo crianças e adolescentes em plataformas digitais, incluindo lives de automutilação, incentivo ao suicídio e aliciamento em servidores privados. Até setembro, plataformas com mais de um milhão de usuários menores no Brasil precisam publicar relatórios de transparência, com as avaliações de impacto exigidas pela lei. Ainda assim, quatro dos cinco candidatos não apresentaram propostas específicas sobre proteção digital de crianças e adolescentes, e apenas um menciona o ECA Digital.
Na regulação de inteligência artificial, os programas tomam posições mais claras. Lula é o único a se posicionar favoravelmente à regulamentação da IA, vinculando-a também à proteção de direitos autorais. Flávio Bolsonaro e Zema são contrários a uma regulação ampla e defendem a eliminação de barreiras regulatórias e a atração de investimentos. Caiado propõe um marco centrado no uso, no dano e no risco concreto, com transparência e não discriminação. Renan Santos apresenta 14 medidas voltadas ao fomento e à atração de investimentos, sem tratar de proteção de direitos ou avaliação de riscos.
O projeto de lei de regulação da inteligência artificial, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e em tramitação na Câmara, será uma das pautas mais relevantes do próximo presidente. A escolha tem consequências sobre como ferramentas de reconhecimento facial serão reguladas, como sistemas de IA usados em decisões que afetam grupos vulneráveis serão fiscalizados e quem responde quando essas ferramentas causam dano. Programas de governo não precisam detalhar cada instrumento regulatório, mas precisam demonstrar que os riscos foram considerados.
Na regulação de plataformas, apenas Lula e Caiado apresentam propostas estruturadas. Lula propõe regulação democrática das redes sociais, transparência algorítmica e um Centro Nacional de Transparência Algorítmica. Caiado prevê regras de responsabilidade e concorrência nos mercados digitais, preservando os princípios do Marco Civil. Flávio Bolsonaro, Zema e Renan Santos não tratam da regulação de plataformas como tema autônomo.
A única convergência real entre os cinco candidatos é o incentivo à instalação de data centers no Brasil. As diferenças estão no modelo de governança. Lula exige contrapartidas socioambientais, eficiência energética e reserva de capacidade computacional para o mercado interno. Caiado inclui energia limpa, eficiência hídrica, proteção de dados e formação local. Flávio Bolsonaro associa a atração de data centers à disponibilidade de energia renovável barata. Zema e Renan Santos focam na atração de investimento privado com redução de burocracias e impostos.
Há um tema que aparece nos programas com mais frequência do que a maioria dos eixos digitais analisados: as apostas esportivas online. Lula trata as bets principalmente como questão de saúde mental, proteção ao consumidor e prevenção do endividamento. Flávio Bolsonaro propõe impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas. Caiado é o mais restritivo, propondo proibição de publicidade, teto de gastos e atendimento à ludopatia no SUS. Zema e Renan Santos não apresentam propostas específicas em seus planos, embora tenham se manifestado publicamente a favor da proibição da atividade.
O contraste com o silêncio sobre o ECA Digital é revelador: as bets mobilizaram mais candidatos do que a proteção digital de crianças e adolescentes em plataformas onde crimes graves ocorrem com frequência documentada.
O que os programas presidenciais revelam é que a agenda de direitos digitais ainda não encontrou, na maioria dos candidatos, o mesmo espaço ocupado pela tecnologia como solução para segurança, serviços públicos e desenvolvimento econômico. Em 2026, o ECA Digital entrou em vigor, a ANPD tomou uma decisão expressiva envolvendo reconhecimento facial e novas regras estabeleceram deveres de proteção no ambiente digital.
A legislação e a prática regulatória avançaram. Resta saber se os programas de governo conseguirão acompanhar esse movimento — e, principalmente, quais mecanismos de proteção, transparência e responsabilização acompanharão as tecnologias que o próximo governo pretende colocar em prática.
Fonte: JOTA
