Toma lá, dá cá: Em 2h, ministros fazem 8 peças com acusações e pedidos

O STF viveu nesta sexta-feira (11) uma espécie de discussão processual em tempo real que beirou ao caos. Em um intervalo de cerca de duas horas, ministros produziram oito ofícios e despachos, numa sucessão de acusações, respostas, contestações e novos pedidos em torno da crise envolvendo as investigações do Banco Master.

Uma das principais discussões começou com a resposta de Mendonça após Moraes questionar a seletividade da quebra do sigilo dos processos. Mendonça classificou como “imprestável” a conta usada pelo colega para apontar 180 peças não disponibilizadas.

Alexandre de Moraes, então, mostrou prints e acusou André Mendonça de selecionar documentos e proteger grupo político.

Cristiano Zanin entrou na discussão para pedir acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro. Mendonça informou que possui uma cópia lacrada e “intocada”. Zanin rebateu e insistiu. Alexandre de Moraes também reforçou o coro pelos dados do celular.

Gilmar Mendes abriu outra frente: colocou em dúvida o próprio julgamento de terça-feira. O decano afirmou que a Pet 16.662 não tem “nem sequer pedido a ser decidido” e defendeu que Edson Fachin reúna os processos e concentre a condução na Presidência.

No mesmo intervalo, Mendonça ainda apresentou manifestação de 15 páginas para rebater a União e defender a legalidade de sua decisão que afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da cúpula da Polícia Federal.

E, em outro despacho, derrubou o sigilo de dezenas de outros processos, incluindo o de Dark Horse.

Abaixo, entenda cada um dos documentos.

Em 2h, ministros emitem 8 peças com acusações e despachos.

180 documentos

Uma das principais discussões começou com a resposta de Mendonça após Moraes questionar a abertura dos processos relacionados à Pet 15.556.

Moraes afirmou que Mendonça havia levantado o sigilo de 15 procedimentos, mas que eles não representavam a totalidade dos casos relacionados. Foi além: apresentou uma tabela segundo a qual 180 documentos continuavam indisponíveis, considerando a diferença entre as peças exibidas e o número indicado no sistema STF Digital.

Mendonça respondeu diretamente. Segundo ele, Moraes não levou em consideração peculiaridades do sistema, como peças transferidas para outros processos e documentos internos. Para tentar demonstrar o problema, apresentou exemplos do próprio STF Digital e classificou como “imprestável” a tabela usada pelo colega.

“O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, afirmou.

Mendonça rebate Moraes e chama de “imprestável” tabela sobre 180 peças

Moraes volta com prints

A resposta não encerrou o assunto.

Moraes enviou novo ofício a Fachin e abriu a contestação com uma frase direta: “não é o que consta dos autos”.

Desta vez, anexou capturas de tela do sistema do STF mostrando procedimentos acompanhados do aviso “Possui peças sigilosas não visíveis!”.

Moraes acusou Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado do sigilo” e afirmou que a conduta ocorreria na “proteção ostensiva de determinado grupo político”.

Também sustentou que os ministros continuariam privados do conhecimento de 18 Pets e de 180 documentos existentes em outros 13 procedimentos.

“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, escreveu.

Moraes reforça seletividade de Mendonça e o acusa de proteção política

E o celular de Vorcaro?

Em paralelo à disputa sobre os processos, outra discussão se desenvolveu em torno do celular de Daniel Vorcaro.

Zanin pediu acesso à íntegra da mídia extraída do aparelho apreendido na investigação.

Mendonça respondeu que o celular permanece sob custódia da Polícia Federal. Mas informou que a PF entregou ao gabinete um HD criptografado com uma cópia de segurança dos dados extraídos do telefone. Segundo Mendonça, a cópia permanece “lacrada e intocada”.

Mendonça diz que cópia de celular de Vorcaro está lacrada e intocada

Zanin rebateu. Sustentou que o fato de a cópia estar lacrada não impede seu compartilhamento e que todos os integrantes do colegiado devem ter a mesma oportunidade de examinar os elementos disponíveis ao relator.

O ministro acrescentou que a defesa de Vorcaro já recebeu da PF uma cópia integral do material e defendeu que os ministros tenham o mesmo acesso.

Zanin rebate Mendonça e reforça acesso a dados do celular de Vorcaro

Alexandre de Moraes se somou ao pedido e também cobrou a disponibilização da íntegra da mídia, além da indexação dos dados realizada pela PF.

Segundo Moraes, o fato de o material estar lacrado não impede seu compartilhamento com os demais ministros, porque se trata de uma cópia e não do aparelho original.

Moraes cobra acesso imediato à íntegra dos dados do celular de Vorcaro

Gilmar: o que será julgado?

Enquanto Moraes, Mendonça e Zanin discutiam documentos e provas, Gilmar Mendes colocou uma questão anterior a todas elas: afinal, o que exatamente o STF julgará na terça-feira?

O decano disse ter “sérias dúvidas” de que a Pet 16.662 esteja pronta para julgamento. “A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, escreveu.

Gilmar apontou indefinições sobre a natureza do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto preciso, qual rito deve ser adotado e qual questão concreta está madura para decisão.

Por isso, propôs que Fachin reúna as Pets 16.662 e 16.704 e concentre a condução dos casos na presidência. Caso a sessão extraordinária seja mantida, quer que Fachin apresente a matéria ao Plenário e que a análise comece pelas questões preliminares.

Gilmar diz que caso contra Moraes nem sequer tem pedido a ser julgado

Afastamento de Andrei

No meio da troca entre ministros, Mendonça apresentou ainda uma extensa resposta no processo que afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da cúpula da PF.

Mendonça também contestou a tese da União de que retirar os dois dirigentes provocaria grave desorganização na PF.

“A Polícia Federal é instituição de Estado, composta por milhares de membros”, escreveu. Para o ministro, a substituição de dois ocupantes de cargos de direção não deveria ser capaz de produzir tamanho abalo institucional.

O ministro inverteu ainda o argumento da União: na avaliação de Mendonça, a grave lesão à ordem administrativa ocorreria justamente se, diante dos fatos que considera graves, nenhuma medida fosse tomada para permitir a investigação dos dirigentes.

Mendonça cita “gravíssimos fatos” e defende afastamento de Andrei

Mais sigilos derrubados

Mendonça também determinou nesta sexta a quebra de sigilo de novos processos. O vice-procurador-geral da República havia pedido o levantamento do sigilo de 18 procedimentos. O ministro acolheu e acrescentou outros à relação, apesar de registrar que eles não têm relação com o objeto da sessão de terça-feira.

A decisão alcança, entre outros procedimentos, casos que envolvem o filme “Dark Horse”, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

Mendonça tira sigilo de casos Dark Horse, Castro, Ciro e Wagner

Guerra de ofícios

Ao fim da sequência, o STF chegou à noite com mais processos abertos, novos pedidos sobre provas, questionamentos sobre o julgamento e uma disputa cada vez mais explícita sobre os limites de atuação de cada ministro.

Em cerca de duas horas, foram oito peças, com expectativa de mais por vir. A crise que começou nas investigações do Banco Master agora avança também pelo rito, pela competência, pelos sigilos, pelas provas e até pela definição do que o próprio Supremo pretende julgar.

No STF desta sexta-feira, cada resposta produziu uma nova pergunta e, em vários casos, um novo documento.