Regularização fundiária de Tarcísio amplia titulação de terras no campo paulista
Por Leonardo Sobreira — Brasil 247
247 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu como uma de suas principais ações para o campo paulista a ampliação da regularização fundiária de imóveis rurais, fixando a meta de entregar 7 mil títulos a famílias assentadas até o final de 2026. Os processos concentram-se principalmente no Oeste Paulista, em especial no Pontal do Paranapanema, região marcada por forte histórico de disputas judiciais e políticas envolvendo terras públicas estaduais e áreas de terras devolutas. Municípios como Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio destacam-se pelo elevado número de titulações. Apresentada pelo Executivo estadual como instrumento de segurança jurídica, formalização de propriedades e redução de conflitos no campo, a política permite que o produtor utilize o imóvel titulado em operações de crédito e como garantia para financiamentos. O modelo também viabiliza a aquisição do domínio de terras públicas pelos ocupantes, conforme a Lei estadual nº 17.557/2022, cujos pagamentos ao Estado podem ser calculados com base em percentuais do valor da terra nua, incorporando definitivamente áreas antes públicas ao patrimônio privado.
Entretanto, a regularização de ocupações existentes não se confunde com reforma agrária, podendo consolidar propriedades já estabelecidas em regiões de alta concentração fundiária e impedir que tais áreas permaneçam sob controle público ou sejam destinadas a novos assentamentos, criticam movimentos sociais. Enquanto a regularização fundiária reconhece juridicamente uma ocupação ou propriedade preexistente, a reforma agrária visa a redistribuição de terras para ampliar o acesso à propriedade, sobretudo para trabalhadores sem terra. Desse modo, o aumento no volume de títulos emitidos não representa, por si só, a expansão da reforma agrária.
O impacto real da medida sobre a estrutura agrária paulista depende diretamente de variáveis como o perfil dos beneficiários, a extensão das áreas regularizadas, o porte dos imóveis — distinguindo pequenos produtores de médios e grandes ocupantes — e a destinação das terras públicas remanescentes sob domínio do Estado.
A política avança em um estado caracterizado por uma matriz produtiva diversificada, que mescla o agronegócio empresarial voltado à exportação (com forte presença de cana-de-açúcar, etanol, carne bovina e milho) com a agricultura familiar focada no mercado interno. Ao mesmo tempo em que a titulação definitiva transforma de forma permanente a situação patrimonial dos imóveis — transferindo-os do patrimônio público para o privado —, torna fundamental o acompanhamento rigoroso dos valores cobrados pelo Estado, dos critérios de cálculo e da destinação posterior das propriedades.
Com a meta de 7 mil títulos em andamento até o fim de 2026, o governo estadual utiliza o indicador numérico como eixo central de sua estratégia para o campo. No entanto, a real dimensão dos reflexos dessa política sobre a estrutura fundiária e produtiva de São Paulo — especialmente no Pontal do Paranapanema — dependerá não apenas do cumprimento quantitativo das entregas, mas de como essas terras serão efetivamente incorporadas à dinâmica econômica e social do estado.
Fonte: Brasil 247
