Caso Master: número dois da PGR passa a atuar no STF
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, passou a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos relacionados às investigações sobre as fraudes bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A mudança ocorre enquanto o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisa uma representação envolvendo a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo O Globo, a nova divisão de atribuições na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ficou evidenciada no pedido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para a retirada integral do sigilo do caso Master. Por enquanto, Chateaubriand ficará responsável por apresentar ao Supremo as manifestações de interesse da PGR relacionadas ao caso.
A medida, no entanto, não representa o afastamento formal de Gonet das apurações. O procurador-geral não se considera suspeito e, segundo a reportagem, não existe impedimento formal para que continue atuando no caso. Ele deve, inclusive, participar do julgamento previsto para terça-feira, quando o plenário do STF deverá deliberar sobre o relatório que identificou o ministro Alexandre de Moraes no material relacionado às investigações.
Conselho do MPF analisa representação sobre Gonet
A transferência temporária das petições para o vice-procurador-geral ocorre em meio a um procedimento aberto no CSMPF para analisar mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
No último dia 5, o relator do procedimento no Conselho, o subprocurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino, abriu prazo de dez dias para que Gonet se manifeste sobre as referências a seu nome e sobre o pedido apresentado por deputados federais do Novo para que as investigações do caso Master deixem suas mãos.
Os parlamentares defendem que um subprocurador-geral da República integrante do próprio colegiado seja designado para atuar nas investigações. Enquanto o Conselho não examina a representação, a equipe da PGR optou por deixar com Chateaubriand a responsabilidade pelas petições de interesse da instituição relacionadas ao Master.
Relatório cita contatos com PF e PGR
A representação dos deputados utiliza informações contidas no relatório que reúne mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. De acordo com os parlamentares, o material não se limita às comunicações que fazem referência a Alexandre de Moraes.
O documento também registraria tratativas envolvendo pedidos para que interlocutores reforçassem contatos com o diretor-geral da Polícia Federal e com o procurador-geral da República. Há ainda menção a um convite para um evento no exterior dirigido a um familiar de Gonet, com despesas que seriam custeadas por empresas ligadas ao investigado.
Esses elementos integram a discussão submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal e levaram os parlamentares a questionar a permanência de Gonet à frente das investigações.
Gonet tem prazo para se manifestar
O procurador-geral dispõe de dez dias, contados da abertura do prazo pelo relator do procedimento, para apresentar sua manifestação ao CSMPF.
Interlocutores de Gonet avaliam que sua resposta deve destacar o afastamento do advogado Ciro Soares, apontado como suposto interlocutor de Vorcaro, antes de a investigação sobre o Master chegar ao Ministério Público Federal.
Outro argumento ressaltado por aliados do procurador-geral é a cronologia dos acontecimentos. Segundo esses interlocutores, as mensagens mencionadas no relatório elaborado a pedido do ministro André Mendonça, do STF, são anteriores ao início das investigações sobre o Banco Master.
A avaliação desses aliados é de que a sequência temporal dos fatos deve ser considerada na análise sobre a existência ou não de conflito na atuação posterior de Gonet. A decisão sobre a representação caberá ao Conselho Superior do MPF.
Gonet deve participar de julgamento sobre Moraes
Apesar da transferência das petições relacionadas ao Master para Chateaubriand, Gonet deve representar a Procuradoria-Geral da República no julgamento previsto para terça-feira no Supremo.
O plenário deverá deliberar sobre o relatório que identificou Moraes entre os personagens mencionados no material obtido a partir do celular de Vorcaro.
A divisão de tarefas adotada pela PGR cria, portanto, duas frentes distintas. Enquanto o vice-procurador-geral assume, por ora, as petições relacionadas às investigações do Master perante o Supremo, Gonet permanece no exercício de suas atribuições como chefe da instituição e tem participação prevista no julgamento.
A configuração deverá permanecer ao menos até que o Conselho Superior do Ministério Público Federal analise a representação relacionada às mensagens de Vorcaro e decida sobre o questionamento apresentado contra a atuação do procurador-geral.
Fonte: Brasil 247
