TRE-MG concede liminar em ação que pode tornar Nikolas Ferreira inelegível
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu, nesta sexta-feira (11), liminar em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão determina a preservação e o fornecimento de dados relacionados à divulgação de um suposto relatório da Polícia Federal, cuja autoria foi negada pela própria corporação.
Segundo a decisão, o processo poderá resultar na cassação do registro ou do diploma de Nikolas Ferreira e em sua inelegibilidade por oito anos. A ação questiona a publicação do material nos perfis oficiais do deputado no Instagram e no X.
Plataformas terão de preservar dados
O relator determinou que Meta e X entreguem, no prazo de 24 horas, o conteúdo original das publicações, seus metadados, métricas de alcance e registros de acesso. As empresas também deverão fornecer dados cadastrais e endereços de IP dos perfis envolvidos na cadeia de origem da imagem.
Entre os perfis que deverão ser identificados está uma conta que se apresenta como produtora de conteúdo relacionado à inteligência artificial. A decisão também determina a apuração de uma possível coincidência entre os administradores do perfil de apoio @nikolasferreirateam, apontado como o primeiro a publicar a imagem, e os responsáveis pelo perfil oficial do deputado.
Ao justificar a medida, o relator afirmou haver, “diante da possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos”, motivo pelo qual se mostra pertinente o deferimento imediato das medidas de preservação de dados requeridas.
Ação seguirá para análise do mérito
O relator também determinou o processamento da ação e considerou atendidos “os pressupostos processuais, assim como os documentos necessários à propositura da ação”. Nikolas Ferreira deverá ser notificado e terá cinco dias para apresentar sua defesa.
Uma representação anterior relacionada ao mesmo material havia sido extinta em 5 de setembro, sem análise do mérito. Nikolas Ferreira apresentou o encerramento daquele processo como uma absolvição. Com a nova decisão, porém, a investigação prosseguirá para a análise do mérito.
A ação busca esclarecer a origem do documento e as circunstâncias de sua divulgação. O processo questiona a publicação do material sem a verificação exigida pela legislação eleitoral.
O pedido para impedir uma nova divulgação do conteúdo, assim como a suspensão de eventual impulsionamento e monetização dos perfis, ainda não foi analisado. O relator decidiu deixar essas medidas para depois da apresentação da defesa.
A ação não atribui a Nikolas Ferreira a falsificação do documento. A acusação se concentra na divulgação do material em canais oficiais de campanha sem a verificação prevista na legislação eleitoral. No julgamento do mérito, Rogério Correia pede a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Fonte: Brasil 247
