Os “Guardiões da Constituição” não são seres acima do bem e do mal
Por Tiago Vechi — Jornal Opção
A atual crise do Supremo Tribunal Federal mostra que o problema não está apenas nas divergências pessoais entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas em uma Corte que acumula enorme poder institucional e cujos integrantes permanecem por décadas em uma posição praticamente sem equivalente no Estado brasileiro. Além de não haver qualquer mecanismo de controle sobre os magistrados da corte, é preciso lembrar que tanto Moraes quanto Mendonça ainda podem ficar cerca de 20 no cargo.
Este conflito sem precedentes e as investigações relacionadas ao Banco Master ultrapassou rapidamente as paredes do Supremo e alcançou a Polícia Federal, o Ministério Público e o Congresso (base e oposição). Enquanto a população fica perdida há poucos dias das eleições sem saber qual ação é oriunda do desejo de justiça e qual é vil, egoísta e traiçoeira.
A divulgação de conversas indecentes entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes, seguida pela divulgação de relatórios de encontros com Mendonça e outras autoridades do STF, levou 13 ministros aposentados a classificarem o momento como a mais aguda crise da história da Corte.
Independentemente do resultado das apurações e da responsabilidade individual de cada envolvido, é difícil ignorar o problema político que a crise revela: ministros do Supremo têm poder suficiente para interferir diretamente em decisões que atingem os demais Poderes, mas permanecem submetidos a mecanismos de controle extremamente limitados.
Se a democracia brasileira exige freios e contrapesos para o presidente, para o Congresso, para governadores e para prefeitos, não parece razoável que a instituição encarregada de guardar a Constituição esteja praticamente fora de qualquer processo periódico de renovação e fiscalização pública.
É nesse ponto que uma reforma profunda do Supremo deveria ser discutida, começando pela criação de mandatos de quatro anos, sem direito à reeleição, e por uma nova forma de composição da Corte. Eis uma proposta: Dois ministros eleitos por promotores do Ministério Público, dois por defensores públicos, dois pelo Congresso Nacional, dois pelos juízes de instâncias inferiores e três entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos em eleição fechada pelos próprios desembargadores; as eleições ocorreriam no primeiro ano de cada governo, como em 2027, permitindo renovação periódica sem submeter os ministros ao calendário eleitoral comum.
Essa mudança precisaria ser acompanhada por um código de ética rigoroso, proibindo expressamente, durante o exercício do cargo, relacionamentos pessoais ou negócios com políticos, bilionários e organizações que tenham interesses capazes de chegar à Corte, além de um sistema permanente de comunicação direta com a população, jornalistas e a OAB para que os ministros (ou seus juízes auxiliares) expliquem, quando questionados, os fundamentos jurídicos de suas decisões.
O objetivo não seria enfraquecer o Supremo, mas lembrar aos seus integrantes que eles são guardiões da Constituição justamente porque estão submetidos a ela, e que nenhum magistrado, por mais poderoso que seja, está acima do bem e do mal.
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Fonte: Jornal Opção
