Veja a íntegra do contrato de R$ 131 milhões da esposa de Moraes com o Banco Master
Por Lucas Mendes — JOTA
O contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), previa ações de “consultoria estratégica” em diversos órgãos de investigação e controle, além de uma atuação em processos judiciais de todas as instâncias do Judiciário. Veja na íntegra dos documentos assinados em janeiro de 2024 e em maio de 2025.
Conforme o contrato, a consultoria seria voltada a procedimentos e inquéritos policiais nas polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE.
Também estava no escopo a prestação de serviços voltada à implantação, acompanhamento e aprimoramento de programa de integridade (compliance).
O valor bruto acordado envolvia o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. O total chega a R$ 131 milhões. Descontados os tributos incidentes, a cifra líquida é de R$ 108 milhões.
Nem todas as parcelas foram pagas, já que o banco de Daniel Vorcaro foi liquidado antes do fim do contrato. Em nota divulgada em março, escritório disse que a atuação se deu entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
Para a execução do trabalho, o contrato previa cinco núcleos de atuação: judiciário, Ministério Público, polícia judiciário (PF e polícias civis), órgãos do Executivo (BC, Receita Federal, PGFN, CADE) e Legislativo (acompanhamento de projetos de lei de interesse do Master).
De acordo com a nota do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, divulgada em março, o escritório prestou “ampla consultoria e atuação jurídica” para o banco de Vorcaro, por meio de uma equipe composta por 15 advogados. Para a realização dos serviços, também contratou mais três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob a coordenação do escritório da esposa de Moraes.
O escritório atuou em diferentes áreas jurídicas, como previdência, contratos, trabalhista, regulação, compliance, proteção de dados e crédito, entre outros, segundo a nota. Outra equipe também atuou na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e em “ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024”.
Ainda segundo a nota, foram realizadas 94 reuniões de trabalho presenciais e por videoconferência e produzidos 36 pareceres e opiniões legais. “O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica”, diz um trecho da nota.
Fonte: JOTA
