Após ordem de Fachin, Mendonça levanta sigilo do Caso Master
Por Gabriel Andrade — Carta Capital
Menu
O plenário da Corte vai discutir, na próxima terça-feira, o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, levantou nesta quinta-feira 10 o sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A decisão acontece pouco após um despacho do presidente do STF, Edson Fachin, solicitando que a apuração se tornasse pública.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556”, registrou Mendonça. “Registro, ainda, que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”, completou.
O plenário da Corte vai discutir, na próxima terça-feira 15, o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O fim do sigilo acontece em meio a crise sem precedentes na Corte, com troca de acusações entre Moraes e Mendonça. O relator do Caso Master determinou à Polícia Federal que identificasse o destinatário de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro — chegando, assim, a Moraes.
Em seguida, Moraes também lançou mão de um relatório da PF e pediu a investigação do colega de toga, afirmando existir a presença de “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Mendonça dobrou a aposta e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. A ordem, entretanto, foi revertida por Flávio Dino — e, posteriormente, pelo próprio Edson Fachin, que anulou as duas determinações envolvendo a PF.
Ato contínuo, o presidente do STF marcou para a próxima terça-feira o julgamento do pedido de investigação contra Moraes e a validade do relatório da PF encomendado por Mendonça. Ainda não se sabe, porém, se a sessão do plenário, onde todos os ministros analisam, será aberta ou sigilosa.
A investigação que mirou no Banco Master começou com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A primeira fase, deflagrada em novembro do ano passado, resultou na prisão de Vorcaro, que foi detido no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sob suspeita de tentar deixar o País em um avião particular. Ele foi liberado dias depois (mas voltou a ser preso em março deste ano).
Na ocasião da primeira prisão, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, alegando incapacidade da instituição de honrar compromissos financeiros. O caso resultou no maior resgate do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) da história — foram aproximadamente 41 bilhões de reais retirados para reembolsar depósitos e investimentos.
A PF apurou a emissão de títulos de crédito falsos e a oferta de Certificados de Depósito Bancário com retornos muito acima dos praticados no mercado, operação que provocou um rombo estimado em bilhões de reais — envolvendo inclusive em instituições públicas, como o Banco de Brasília (BRB) e fundos previdenciários de prefeituras e estados.
O caso, que antes estava restrito ao mundo financeiro, transbordou para a política. Com o avançar das investigações, vieram a público conexões de Vorcaro com uma gama de autoridades, incluindo ministros do STF — o relator inicial do caso, Dias Toffoli, teve que deixar o comando da investigação após a divulgação de que uma empresa ligada à sua família vendeu parte de um resort a um fundo associado ao banco em 2021.
Gabriel Andrade
Editor do site de CartaCapital
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Desenvolvido por OKN Technology Agency
Fonte: Carta Capital
