Lula defende debate sobre mandatos para ministros do STF

Por Gabriel Andrade — Carta Capital

‘Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo’ afirmou o presidente

O presidente Lula (PT) defendeu nesta quinta-feira 10 o debate sobre a instituição de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, a legislação estabelece que integrantes do Judiciário, a exemplo de magistrados do STF, se aposentarão compulsoriamente ao completarem 75 anos.

“ Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo . Ninguém pode ter escritório trabalhando na Suprema Corte. Outro dia, eu disse, brincando: quem quiser ser da Suprema Corte não pode querer ser rico. Se quiser ser rico, vai trabalhar no seu escritório. Se quiser ser juiz, com método e respeito, vai para a Suprema Corte”, afirmou Lula em entrevista ao SBT.

As declarações acontecem em meio a uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte julga, na próxima terça-feira 15, o pedido de investigação contra Moraes apresentado por Mendonça, que, na condição de relator do Caso Master, determinou à Polícia Federal que identificasse o destinatário de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro — chegando, assim, a Moraes.

Não é a primeira vez que um membro do governo defende a medida. Em maio, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a fixação dos mandatos. “Cumpre o mandato, prestou serviço ao País, substitui e coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do Judiciário”, afirmou em entrevista à GloboNews.

Há propostas sobre o assunto em tramitação no Senado. A PEC 16/2019, por exemplo, fixa os mandatos em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Já a PEC 51/2023, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), defende mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo.

Gabriel Andrade

Editor do site de CartaCapital

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