OAB-DF abre processo contra escritório da esposa e dos filhos de Moraes após relatório da PF
Por Luan Monteiro — Jornal Opção
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) instaurou, nesta terça-feira, 8, processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que reúne integrantes da família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
A abertura do procedimento foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli. Conforme a entidade, a apuração considera informações que vieram a público recentemente e que integram relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) registra como integrantes da sociedade Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
O procedimento deverá avaliar a atuação profissional do escritório diante dos fatos mencionados no relatório da PF. A OAB-DF informou que a tramitação seguirá sob sigilo e respeitará o contraditório e a ampla defesa. A entidade também afirmou que será assegurada aos envolvidos a possibilidade de apresentar informações sobre os serviços prestados e a regularidade das contratações.
Entre as sanções previstas no processo ético-disciplinar estão censura, multa e suspensão do exercício profissional. A penalidade máxima é a exclusão dos quadros da OAB, medida que depende da aprovação de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Advogado também será investigado
Além do escritório ligado à família de Moraes, a OAB-DF decidiu instaurar procedimento contra o advogado Ciro Soares. Ele é citado no relatório da Polícia Federal como responsável por intermediar comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante a sessão que aprovou os procedimentos, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina analisar os elementos apresentados pela investigação policial. O presidente da entidade defendeu que a Ordem cumpra seu papel de fiscalização da atividade profissional diante das informações divulgadas.
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes”, declarou Poli durante a reunião. Ele também afirmou que a entidade tem o dever institucional de apurar os fatos e preservar a regularidade e a credibilidade da profissão.
A OAB-DF ressaltou que a abertura dos procedimentos não representa antecipação de julgamento. Segundo a entidade, todos os processos ético-disciplinares serão conduzidos de forma sigilosa e não existe prazo definido para a conclusão das apurações.
Relatório da PF reúne mensagens de Vorcaro
A investigação instaurada pela OAB-DF tem como base informações reunidas pela Polícia Federal sobre a relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material foi produzido durante as investigações envolvendo o Banco Master e teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, no dia 1º.
O documento policial, conforme divulgado, apresenta apenas as mensagens enviadas por Vorcaro para um número que estava salvo no telefone do empresário como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Dessa forma, o relatório permite identificar o conteúdo remetido pelo ex-banqueiro, mas não as eventuais respostas recebidas do outro lado da conversa.
As mensagens foram encaminhadas pelo WhatsApp com recurso de visualização única. Segundo a PF, Vorcaro escrevia os textos no aplicativo de notas do celular, fazia capturas de tela e enviava as imagens. Os investigadores conseguiram recuperar o conteúdo a partir do cruzamento entre registros de utilização do aplicativo, capturas de tela, arquivos temporários em PDF e registros técnicos relacionados aos envios.
O material também apresenta referências à relação de Vorcaro com integrantes da família de Alexandre de Moraes. Entre os pontos mencionados estão discussões envolvendo dois contratos firmados com Viviane Barci de Moraes, além de mensagens nas quais o ex-banqueiro afirma possuir uma “dívida de vida” com o ministro.
O escritório afirmou que a OAB-DF utiliza, em “contexto eleitoral”, questões que já foram “analisadas e arquivadas” pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, diz o documento encaminhado à imprensa.
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Fonte: Jornal Opção
