Fim da taxa das blusinhas: compras de até US$ 50 ficam sem imposto de 20%; veja o que muda

Por Bruna Ariadne — Jornal Opção

Compras internacionais de até US$ 50 deixarão de ter a cobrança de 20% do Imposto de Importação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, a nova legislação que encerra a tributação conhecida como “taxa das blusinhas”.

A mudança alcança encomendas de menor valor feitas no exterior, especialmente por meio de plataformas de comércio eletrônico. Apesar da retirada da alíquota federal de 20%, isso não significa que todas as compras de até US$ 50 ficarão livres de qualquer tributo, já que outras cobranças previstas na legislação podem continuar incidindo sobre as operações.

O texto sancionado é resultado de uma medida provisória apresentada pelo governo em maio e posteriormente modificada durante a análise no Congresso. A versão aprovada por deputados e senadores, e agora transformada em lei, também estabelece novas formas de fiscalização das importações.

Como ficam as compras de até US$ 50?

A principal alteração é a retirada do Imposto de Importação de 20% para encomendas de até US$ 50 que estejam enquadradas nas regras estabelecidas pela nova legislação.

O tratamento poderá ser diferenciado quando a compra for realizada em plataformas habilitadas pela Receita Federal.

Outra mudança envolve a conversão do valor das mercadorias. Nessas operações, poderá ser considerada a cotação do dólar na data em que o consumidor efetuou a compra. Dessa forma, uma eventual valorização da moeda americana durante o transporte da encomenda não necessariamente modificará o valor utilizado para o processo de importação.

O regime simplificado para remessas internacionais de até US$ 3 mil também foi preservado.

Isenção terá limites

A nova regra não poderá ser utilizada para importar mercadorias destinadas à revenda. O benefício é voltado às compras que não tenham finalidade comercial.

Também poderão ser estabelecidos limites para a frequência e a quantidade de encomendas realizadas pelo consumidor.

A legislação permite ainda a criação de mecanismos para identificar o fracionamento de pedidos. A fiscalização deverá impedir, por exemplo, que uma compra de maior valor seja dividida deliberadamente em diversos pacotes apenas para tentar enquadrá-los individualmente no limite de isenção.

Governo terá de acompanhar efeitos no comércio

A retirada da cobrança será acompanhada pelo Ministério da Fazenda. O objetivo é medir se a mudança provoca efeitos relevantes sobre empresas brasileiras, empregos, preços e arrecadação.

A primeira análise deverá ser realizada em até três meses. Depois disso, as avaliações deverão ocorrer em períodos de, no máximo, seis meses.

Os levantamentos deverão considerar a evolução das importações, os preços pagos pelos consumidores, a arrecadação, a geração de emprego e renda e a competitividade da indústria e do comércio nacionais.

Alguns segmentos terão atenção especial por enfrentarem maior concorrência dos produtos importados. É o caso dos setores de roupas, calçados, brinquedos e cosméticos.

Os resultados também chegarão ao Congresso Nacional, que deverá avaliar anualmente os efeitos econômicos e fiscais provocados pelo novo modelo.

Lula rebate críticas à mudança

Durante a sanção, Lula defendeu que as compras de menor valor em plataformas internacionais fazem parte do consumo de diferentes faixas de renda, incluindo a classe média.

O presidente também contestou as previsões de que a retirada da cobrança necessariamente provocará prejuízos ao comércio brasileiro. Segundo ele, os efeitos poderão ser verificados com o passar do tempo.

A chamada “taxa das blusinhas” tornou-se um dos pontos mais controversos da tributação de compras internacionais após a adoção da alíquota de 20% para encomendas de até US$ 50. Com a sanção presidencial, a cobrança deixa de integrar o modelo previsto para essas operações.

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Fonte: Jornal Opção