TSE anula cassação de prefeito por abuso dos meios de comunicação
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Justiça eleitoral
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10/9/2026 12:20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (27), reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis, e do vice-prefeito Franksaine de Souza Freitas, por abuso no uso dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024.
O julgamento do recurso anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que reconheceu que uma campanha sistemática de ataques nas redes sociais beneficiou eleitoralmente a chapa vencedora. André Mendonça foi o relator.
Com a decisão da Corte, fica suspensa a realização de eleição suplementar em Porto da Folha em 25 de outubro, na mesma data do segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
Mendonça pede explicações ao X por suposto favorecimento de candidatos
Entenda
O caso envolve publicações feitas pelo comunicador Washington de Oliveira Santos contra Thiago Moreira Santana, adversário da chapa de Everton na eleição de 2024. De acordo com o processo, foram divulgadas de maneira reiterada acusações que associavam o então candidato a crimes graves.
A Corte regional considerou configurado o uso indevido dos meios de comunicação social diante da dimensão, frequência, duração e repercussão das publicações.
O TRE/SE não encontrou elementos suficientes para afirmar que Everton e Franksaine participaram diretamente ou anuíram conscientemente com os ataques.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pela coligação Por Amor à Porto da Folha contra Everton, Franksaine e Washington de Oliveira. Com a decisão do TSE, o comunicador permanece inelegível, enquanto prefeito e vice podem permanecer no poder.
Processo: 0600224-87.2024.6.25.0018
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Fonte: Congresso em Foco
