Justiça cassa 1 minuto de propaganda partidária do PL no ES
A Gazeta
Redes Sociais
Esqueci minha senha
Acesse aqui
Acesse aqui
Publicado em 10 de Setembro de 2026 às 10:10
Publicado em
Receba as principais notícias de no seu Whatsapp.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) puniu o diretório do Partido Liberal (PL) no Estado em razão do descumprimento da regra que obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% do tempo da propaganda partidária à promoção da participação das mulheres na política.
A decisão, do último dia 3, determina a cassação de um minuto do tempo de propaganda partidária no semestre seguinte ao trânsito em julgado — quando não há mais a possibilidade de recursos — da condenação.
Procurado pela reportagem de A Gazeta, o Partido Liberal disse que “respeita a decisão da Justiça Eleitoral e informa que a penalidade decorre de uma questão formal relacionada às inserções partidárias realizadas anteriormente. O PL reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação eleitoral”.
Segundo o processo, que trata de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o partido teve direito a 20 minutos de propaganda no primeiro semestre de 2026. Sendo assim, pelo menos seis minutos deveriam cumprir a reserva legal e promover a participação política feminina.
Consta, no entanto, que o PL atendeu à norma pelo tempo total de 5 minutos, com uma de três inserções, deixando um minuto pendente.
Veja também
Em contestação, a legenda afirmou que outras duas inserções cumprem os requisitos, sendo que uma tem uma filiada como protagonista e, em outra, há uma filiada juntamente com filiados homens.
A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, afirma que não houve a exibição do tempo total de inserções que atendessem à lei, ou seja, para promover a inclusão de mulheres na política, e reiterou o pedido de condenação do partido.
As inserções analisadas foram:
Diante dos argumentos, o relator do caso, o juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, pontuou que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que “a simples aparição de filiada na propaganda partidária gratuita, desvinculada de qualquer contexto relacionado à inclusão das mulheres na política, não preenche o requisito” da norma.
Por isso, entendendo que houve, “em alguma medida, a promoção e difusão da participação feminina na política” por cinco minutos, o juiz fixou a sanção no mínimo legal, o que corresponde a um minuto de propaganda a ser cassado.
Leia mais sobre Política
Tópicos Relacionados
Notou
alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a
corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua
mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
Privacidade e segurança
Privacidade e segurança
© 1996 – 2024 A Gazeta. Todos os direitos reservados
Fonte: A Gazeta
