‘Autonomia da PF é garantia indispensável para o Estado Democrático de Direito’, diz pasta da Justiça
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota para defender a Polícia Federal, que foi alvo de algumas determinações de três ministros do Supremo Tribunal Federal – Edson Fachin, Flávio Dino e André Mendonça.
De acordo com a pasta de Wellington César Lima e Silva, a “preservação da autonomia investigativa da Polícia Federal constitui garantia indispensável ao Estado Democrático de Direito, e nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso”.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, continuou.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, pontuou.
O MJSP disse que “renova a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso País”.
“A Polícia Federal continuará contando com o elevado prestígio e a credibilidade conquistados perante a sociedade brasileira, bem como cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso, por meio do trabalho de todos os seus integrantes, da direção superior aos servidores mais recentemente incorporados aos seus quadros”, continuou o ministério.
Entenda
O titular do MJSP se pronunciou em um contexto de divergências entre ministros do STF sobre a condução de investigações sobre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras. A relação entre magistrados da Corte e o ex-banqueiro também gerou um intenso debate nos últimos dias.
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O magistrado argumentou que era necessário apurar o relatórios da PF enviados a outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Já o ministro Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes à PF.
Com a decisão de Fachin, nesta quarta (9), as determinações anunciadas pelos ministros Flávio Dino e André Mendonça foram derrubadas.
Em outra iniciativa, Fachin também decidiu convocar o plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Fonte: Brasil 247
