Decisão de Mendonça mostrou uso político de estrutura do Estado a partir do STF, diz advogado

Por Larissa Bohrer — Brasil de Fato

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As recentes movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo decisões dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes passam, necessariamente, pela presença em comum da figura do banqueiro Daniel Vorcaro, pivô da maior fraude da história do sistema bancário brasileiro, a partir do banco do qual era proprietário, o Master.

A complexidade dos atos atingiu o ápice quando Mendonça removeu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo. Ele foi reconduzido pelo ministro Flávio Dino, menos de 24 horas depois.

Nesta quarta-feira (9), o presidente do STF, ministro Edson Fachin anulou todas as decisões e levou o caso ao plenário da Corte, que deve julgá-lo no dia 15.

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Victor Barau, advogado e doutor em Teoria Geral do Estado e Filosofia do Direito, afirma que o atual momento traz uma oportunidade interessante “de a gente, de uma vez por todas, romper com a ideologia dos positivistas de enxergar que o Estado, o Direito e, principalmente, a Justiça seriam instituições isentas”, sem qualquer relação ou envolvimento com os conflitos sociais que se impõem e mantendo sempre uma aparência de imparcialidade.

Barau destaca que considera, em momentos como esse, a gente nomear as coisas como são. “A gente vive uma plutocracia, em que os interesses político-sociais estão diretamente relacionados aos interesses econômicos. E isso se manifesta das formas mais distintas. Um deles é o recente escândalo do Banco Master. Essa forma política, histórica e social do Estado está imbricadamente relacionada à reprodução de capital a partir da exploração do trabalho humano concreto”, afirma.

Para o professor, a grande especificidade que está posta nessa disputa de poder dentro do STF, mas que atinge todos os poderes, é que ela desnuda o que ocorria de forma velada. Victor Barau define a decisão de Mendonça como “teratológica” (anormal ou absurda).

“Ela revela o uso político da estrutura do Estado, a partir do Supremo Tribunal Federal, no contexto de uma influência direta que é provocada dentro de um inquérito ainda em desenvolvimento, que deveria estar sob sigilo, a partir do pedido de um partido de extrema direita que é o Novo e que de Novo não tem nada”, relaciona.

O advogado também critica a exposição de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, que deveriam estar preservados sob sigilo, pelo bem da condução das investigações. E, por fim, avalia que é muito difícil fazer o exercício de adivinhação sobre as reais intenções de Mendonça, mas que é possível, sim, verificar os efeitos concretos delas.

Barau lembra que, quando Jair Bolsonaro era presidente, chegou a declarar sem qualquer pudor que não teria qualquer problema em trocar a direção da Polícia Federal para proteger seus filhos.

“É exatamente isso que a gente está vendo. É uma decisão que parte de uma falsa premissa de perseguição. Não é o caso”, destaca. “Foi um uso eleitoreiro dessa situação, não em um sentido direto de algum candidato, mas favorecendo o discurso ideológico que é apropriado pelos partidos reacionários e de extrema direita de ser antissistema”, resume.

Durante o horário eleitoral, até 1º de outubro, o jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira das 12h25 às 14h, e a segunda, sem alteração, a partir das 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

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Fonte: Brasil de Fato