Fachin suspende decisão de Mendonça contra Andrei e leva crise com PF ao Plenário
Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias
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Por Cleber Lourenço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Fachin também paralisou o processo conduzido por Mendonça e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h.
A intervenção veio acompanhada de uma dura avaliação sobre a escalada da crise dentro do Supremo. Fachin afirmou que a sequência de decisões individuais envolvendo Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” que representa “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”, escreveu.
A decisão de Fachin suspende integralmente a ordem de Mendonça de 8 de setembro e paralisa a tramitação da Petição 16.662, sob relatoria do ministro, até nova deliberação. Fachin suspendeu também a decisão de Dino que havia determinado a reintegração de Andrei e Almada.
Mendonça afastou Andrei antes do fim dos prazos de Fachin
Ao reconstruir a crise, Fachin destacou a ordem dos acontecimentos que antecederam o afastamento da cúpula da PF.
Em 24 de agosto, Mendonça requisitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com foco na identificação dos integrantes da rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro. Depois da entrega das informações, o material foi transformado na Petição 16.662.
Os relatórios produzidos pela PF acabaram levantando questionamentos sobre a própria atuação de Mendonça. Em 3 de setembro, Moraes enviou à Presidência do STF uma decisão na qual apontou “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”.
Fachin abriu então um procedimento próprio, a Petição 16.704, e deu prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça. Esses prazos ainda estavam correndo quando Mendonça decidiu afastar Andrei e Almada.
Fachin fez questão de registrar essa sequência:
“Antes, porém, de completada a instrução aqui reservada e de escoados os prazos comuns concedidos, o Ministro André Mendonça, na Pet 16.662, afastou cautelarmente as autoridades policiais.”
Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF abrisse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção dos relatórios e colocou as medidas decorrentes dessa apuração sob sua própria supervisão. Também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções jurisdicional, da advocacia pública e da polícia judiciária.
Fachin aponta Mendonça supervisionando apuração ligada à própria crise
Ao analisar a sobreposição dos processos, Fachin destacou justamente o fato de a decisão de Mendonça colocá-lo na supervisão de uma investigação relacionada aos mesmos acontecimentos que já estavam sendo examinados pela Presidência do Supremo.
“A decisão tomada no âmbito da Pet nº 16.662, a um só tempo, (i) estabelece a supervisão do Min. André Mendonça de procedimento investigativo e correicional que diz respeito a fatos apurados no âmbito desta Pet 16.704; e (ii) determina a suspensão de atos que se voltem a escrutinar o exercício da função jurisdicional desempenhada por todos os Ministros desta Corte”, afirmou Fachin.
O presidente do STF afirmou que manter os diferentes procedimentos caminhando separadamente, sob relatorias distintas, criava “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
As medidas, segundo Fachin, estavam apoiadas em “bases fáticas e probatórias comuns” que se sobrepunham.
Fachin fala em esclarecer fatos e ‘imputar responsabilidades’
A decisão vai além da discussão sobre qual ministro deveria conduzir cada procedimento. Fachin afirma que os acontecimentos colocaram em questão o próprio funcionamento do Supremo e fala expressamente na possibilidade de responsabilização.
“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”, escreveu.
Na sequência, acrescentou:
“Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte.”
Fachin afirma que foi justamente por isso que concentrou na Petição 16.704 as informações relacionadas à Petição 16.662 e à decisão originalmente tomada por Moraes no Inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake news.
Dino também leva bronca
A reação de Dino ao afastamento da cúpula da PF também foi repreendida por Fachin.
Depois da decisão de Mendonça, a União apresentou à Presidência do STF um pedido para suspender a medida. Fachin abriu prazo de 72 horas para Mendonça prestar informações. Antes de uma decisão da Presidência, Dino determinou, em outro processo, a reintegração de Andrei e Almada.
Fachin considerou que Dino avançou sobre uma questão que já estava submetida à Presidência:
“A decisão proferida no âmbito da Pet 16.669 pelo Ministro Flávio Dino, de seu turno, arrosta a competência desta Presidência e infirma decisão tomada por outro Ministro da Corte.”
A Petição 16.669, na qual Dino tomou a decisão, trata de investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse.
Fachin suspendeu a decisão de Dino, mas também derrubou a ordem anterior de Mendonça que afastara os dois delegados.
Fachin avisa que poderá intervir novamente
A decisão contém ainda uma advertência que ultrapassa a disputa imediata.
Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” sobre potencial investigação contra integrantes do STF e estabeleceu que esses casos deverão ser previamente remetidos à Presidência.
Além disso, avisou que poderá voltar a intervir caso ministros profiram novas decisões incompatíveis:
“Esta Presidência reservar-se-á poder de cautela e de supervisão da regularidade da tramitação de feitos, ainda que já distribuídos, em caso de novas decisões que gerem conflitos inconciliáveis e potencial de lesão à ordem pública.”
A mensagem reforça a tentativa de Fachin de interromper a sucessão de decisões individuais que transformou a disputa envolvendo Mendonça e a PF em uma crise interna do Supremo.
O presidente definiu sua própria intervenção como uma medida voltada à “paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública”.
Caso vai para os 11 ministros
A palavra final será do Plenário. A decisão de Mendonça havia sido submetida à Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Segundo Fachin registra no documento, Gilmar apontou elementos que indicariam a incompetência da Turma e o risco de decisões conflitantes sobre a mesma matéria.
Fachin agora convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662.
Até lá, a decisão que afastou Andrei e Almada está suspensa, o processo conduzido por Mendonça está paralisado e Fachin concentrou na Presidência o controle institucional de uma crise que, nas palavras do próprio presidente do Supremo, já produziu “decisões contraditórias”, “tumulto processual” e “grave lesão” à integridade da Corte.
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Fonte: ICL Notícias