Mendonça não protocolou prisão preventiva de Moraes
Por Luiza Vezzá — Aos Fatos | Em busca da verdade na política – feed
É falso que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça tenha pedido a prisão preventiva de Alexandre de Moraes, como afirmam posts. Em nota, a Corte disse que a alegação não procede. Além disso, um ministro não pode protocolar tal pedido contra outro integrante do Supremo. Essa atribuição cabe apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo especialistas.
Postagens com a informação falsa circulavam no Instagram e no Facebook até a tarde desta quarta-feira (9).
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A casa caiu para Moraes. Prisão protocolada para o ministro e Mendonça pode não sair vivo dessa.
Não é verdade que André Mendonça tenha protocolado um pedido de prisão preventiva para Alexandre de Moraes. Um ministro do Supremo não pode requerer prisão preventiva a outro magistrado da Corte, segundo especialistas ouvidos por Aos Fatos. Além disso, os posts desinformativos utilizam um trecho do Jornal Nacional manipulado por IA. Procurado, o STF desmentiu as alegações.
Três especialistas ouvidos por Aos Fatos observam que, em regra, um ministro do Supremo não pode requerer prisão preventiva contra outro. A atribuição é de competência da PGR (Procuradoria-Geral da República) e “não pode resultar de iniciativa individual de outro ministro”, afirma Plínio Melgaré, professor da escola de Direito da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).
Além disso, pedidos do gênero precisam ser analisados pelo plenário, e no contexto de uma investigação autorizada pelo próprio STF. “Nada disso está acontecendo. Nenhum dos ministros, ao que se sabe, está sendo investigado”, explica o professor e advogado criminalista Humberto Fabretti.
“Se um ministro tomar conhecimento de suposto crime praticado por colega, pode, em tese, comunicar os fatos aos órgãos competentes — por exemplo, à presidência do STF e à PGR —, mas não se converte, por isso, em titular de pedido cautelar penal. A iniciativa acusatória, nas ações penais públicas de competência do STF, é da PGR, embora a autoridade policial também possa representar pela medida na fase investigativa”, complementa Melgaré.
Beatriz Alaia Colin, especialista em direito penal e advogada do escritório Wilton Gomes Advogados, observa que, desde a alteração na lei em 2019, nenhum juiz, incluindo um ministro atuando como relator, pode decretar prisão preventiva de ofício, sendo indispensável requerimento do Ministério Público, representação da autoridade policial ou requerimento de querelante/assistente.
“(Isso) torna juridicamente inviável que um ministro, por iniciativa própria, peça a prisão de um colega de tribunal”, observa Colin.
Geração por IA. Por meio de busca reversa, Aos Fatos identificou o vídeo desinformativo foi produzido com IA a partir de imagens da edição de 20 de agosto de 2026 do Jornal Nacional, 12 dias antes da quebra de sigilo do relatório da PF que expôs a suposta ligação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Nesta edição do JN, não há qualquer reportagem sobre assuntos relacionados ao STF. Também não há menção a um suposto pedido de prisão para Alexandre de Moraes.
Aos Fatos submeteu o áudio do vídeo ao Resemble AI Audio Deepfake Detection, ferramenta de identificação de conteúdo gerado por IA, que também apontou a falsidade do conteúdo.
Os posts desinformativos também enganam ao dizer que Alexandre de Moraes teria “partido para cima” de Mendonça. Neste trecho, as peças utilizam uma gravação feita em setembro de 2023 no julgamento da ação penal 1060, que envolvia o primeiro réu dos atos de 8 de janeiro.
Segundo relato publicado pelo Metrópoles, Moraes e Mendonça teriam discutido em uma reunião no último dia 1º. No entanto, não há qualquer registro de agressão física entre eles.
Contexto. A peça de desinformação circula após ser divulgada uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro pergunta se deveria sair do país dois dias antes de ser preso e disse que tinha uma “dívida de vida” com Moraes. Não há registro das respostas do magistrado porque a comunicação era feita por meio de visualização única no WhatsApp.
As mensagens vieram à tona após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de apuração sobre mensagens de Vorcaro.
O inquérito revela, também, ao menos dois acordos financeiros entre Vorcaro e a advogada Viviane Barci Moraes, esposa do magistrado. Metadados mostram que um dos contratos foi editado pelo ministro antes da assinatura. Para a PF, isso indica que, além de ter ciência, o magistrado interferiu nas negociações.
Na noite de quinta (3), Moraes entrou com um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A ação se baseou em relatórios da PF encomendados por Moraes. O pedido, no entanto, foi retirado do inquérito por determinação de Fachin.
Segundo um relatório da PF, há indícios de que Mendonça agiu de forma assimétrica — dando pesos diferentes para alvos diferentes — e agiu de forma enviesada. A investigação também identificou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) era visto como um “alvo estratégico” e que haveria um direcionamento de investigações contra ele.
Nesta terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No entanto, a decisão está em análise na 2ª Turma do STF, mas já há maioria para manter o afastamento.
Na quarta (9), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. Ao reverter a decisão de Mendonça, o ministro afirmou que o colega violou o devido processo legal, ignorou prerrogativas do MP e pôs em xeque a segurança institucional e as investigações em curso.
Esta peça desinformativa também foi checada pelo Estadão Verifica.
O caminho da apuração
Aos Fatos fez busca reversa e apurou que o vídeo original, de 20 de agosto de 2026, foi manipulado com uso de inteligência artificial.
A gravação foi ainda submetida ao Resemble AI Audio Deepfake Detection, ferramenta que apontou indícios de geração por IA.
Em seguida, Aos Fatos consultou três juristas para entender se tal pedido de prisão citado nos posts checados seria permitido pela lei. Todos disseram que não.
Aos Fatos enviou ainda um questionamento para a assessoria do STF, que respondeu negando a veracidade da alegação dos posts.
Por fim, Aos Fatos compilou os principais movimentos da crise recente envolvendo STF para complementar o contexto da checagem.
