Reforma tributária e comércio exterior: depois da tempestade vem a bonança
A área aduaneira brasileira passa por um momento de grandes transformações, especialmente com a implementação da Declaração Única de Importação (Duimp) e as mudanças trazidas pela reforma tributária. Essas alterações estão gerando incertezas, mas também a expectativa de melhorias no comércio exterior. A nova estrutura tributária, estabelecida pela Lei Complementar 214/25, reorganiza os regimes aduaneiros especiais em quatro categorias: trânsito, depósito, permanência temporária e aperfeiçoamento, buscando otimizar o processo e se alinhar a modelos internacionais bem-sucedidos. Além disso, o Projeto da Lei Geral de Comércio Exterior, atualmente na Câmara dos Deputados, promete trazer ainda mais inovações para o setor.
Fonte: Consultor Jurídico