STF vai fixar limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá estabelecer diretrizes sobre o uso de nomes, marcas e símbolos religiosos por organizações que não pertencem a essas denominações. A decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual e reconhece a repercussão geral do tema, que será abordado no Recurso Extraordinário 1.584.106. O caso em questão envolve uma disputa entre a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a organização Projeto de Sião, em que a primeira alega ter exclusividade sobre termos como ‘mórmon’ e ‘Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias’. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia decidido que o termo ‘mórmon’ é de uso comum, permitindo que os réus continuem a utilizar a nomenclatura em suas atividades.
Fonte: Consultor Jurídico