Projeto criminaliza transporte coletivo de passageiros sem licença
Um novo projeto de lei foi apresentado, que visa criminalizar o transporte coletivo de passageiros realizado sem a devida licença. Além de estabelecer penalidades para os motoristas que operam ilegalmente, a proposta também prevê punições para aqueles que promovem, organizam ou divulgam esse tipo de transporte irregular. A iniciativa busca aumentar a segurança e a regulamentação no setor de transporte público.
Fonte: Congresso em Foco
