Bruxelas prepara restrições a aluguéis turísticos e segundas residências

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A Comissão Europeia está considerando permitir que as prefeituras imponham limitações aos aluguéis turísticos e às segundas residências em áreas afetadas pela crise de habitação na Europa. De acordo com um rascunho da proposta, os municípios teriam respaldo legal para restringir a compra de imóveis destinados a esse tipo de uso em regiões com alta pressão habitacional, desde que apresentem evidências que justifiquem a medida e comprovem a ausência de alternativas menos restritivas para resolver a questão.

Fonte: Portada

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