Decisão mantém demarcação de terra indígena de 1,1 milhão de hectares

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o processo administrativo de demarcação da terra indígena Kayabi, com cerca de 1,1 milhão de hectares nos estados do Mato Grosso e Pará, deve prosseguir. A decisão unânime da 6ª Turma do tribunal negou um pedido de proprietários rurais de Alta Floresta (MT) que buscavam suspender a demarcação, apoiando-se nos argumentos do Ministério Público Federal. O MPF destacou que a suspensão de um procedimento respaldado pela Constituição Federal não poderia ocorrer sem considerar os direitos originários dos povos indígenas, que são anteriores ao reconhecimento estatal. A demarcação, segundo o tribunal, tem natureza declaratória, reconhecendo direitos já existentes e não criando novos direitos.

Fonte: Consultor Jurídico