Saída fiscal além da forma: animus definitivo e novo alerta da Receita
A saída fiscal no Brasil ganhou destaque significativo no planejamento tributário e patrimonial, especialmente para aqueles com ativos distribuídos em diferentes jurisdições. Dados da Receita Federal mostram um aumento considerável nas comunicações de saída definitiva, que saltaram de 25.680 em 2021 para 46.188 até julho de 2026, refletindo um crescimento de cerca de 80% em cinco anos. Essa tendência levanta a necessidade de entender melhor os critérios que a Receita utiliza para classificar um contribuinte como não residente, o que é crucial para evitar complicações fiscais. A recente Solução de Consulta Disit nº 4.010/2026 enfatiza que a saída definitiva não é apenas uma formalidade, mas requer a demonstração clara da intenção de deixar o país de forma permanente.
Fonte: Consultor Jurídico
