Projeto tira da Justiça Militar ações de violência contra mulher
Um novo projeto de lei apresentado por Cid Gomes propõe que casos de violência contra a mulher sejam tratados pela Justiça Comum, independentemente de os envolvidos serem militares. A iniciativa visa garantir que agressões e outras formas de violência não sejam julgadas pela Justiça Militar, permitindo uma abordagem mais adequada e sensível às necessidades das vítimas. A proposta busca fortalecer a proteção às mulheres e assegurar que a legislação civil prevaleça em situações de violência doméstica envolvendo membros das Forças Armadas.
Fonte: Congresso em Foco
