Projeto estabelece critérios para guardas municipais portarem armas
Um novo projeto de lei propõe a criação de diretrizes nacionais que regulamentam a capacitação, fiscalização e controle do uso de armas pelas guardas municipais no Brasil. A medida visa padronizar os procedimentos e garantir que os agentes estejam adequadamente preparados para o porte de armamento, promovendo maior segurança tanto para os profissionais quanto para a população. A proposta surge em um contexto de crescente debate sobre a atuação das forças de segurança e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre o uso de armamentos.
Fonte: Congresso em Foco
