Fachin pede manifestação da PGR e de Mendonça sobre procedimento de Alexandre
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a regularidade do procedimento enviado pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781, que investiga fake news. Fachin também deu um prazo de cinco dias úteis para que o ministro André Mendonça se pronuncie sobre o caso. Essa etapa visa complementar a instrução antes que Fachin decida sobre a admissibilidade do procedimento e as imputações apresentadas, ressaltando que ainda não houve avaliação do mérito. Após os prazos, os autos retornarão para análise do presidente do STF.
Fonte: Consultor Jurídico