STJ permite uso de exame nacional para avaliar cursos de medicina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia o Ministério da Educação (MEC) e o Inep de utilizar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 na supervisão dos cursos de medicina. Essa suspensão, ocorrida em 19 de agosto, foi motivada pela preocupação de que a interrupção das avaliações poderia causar danos à ordem administrativa e à saúde pública. A decisão do STJ permanecerá em vigor até que o TRF-1 analise a apelação das associações que questionaram a validade do exame, que alegavam irregularidades na metodologia e nos critérios de avaliação.

Fonte: Consultor Jurídico