STJ autoriza cooperativa a penhorar as próprias cotas por dívida de cooperado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma cooperativa de crédito pode penhorar suas próprias cotas para saldar dívidas de cooperados, mesmo após a promulgação da Lei Complementar 196/2022, que tornava essas cotas impenhoráveis. O julgamento, realizado pela 3ª Turma do tribunal, foi apertado, com três votos a favor e dois contra, sendo o relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele argumentou que a impenhorabilidade visa proteger a cooperativa de intervenções externas, mas não se aplica quando a própria instituição busca a constrição, já que isso ocorre dentro da relação cooperativa e não envolve terceiros.

Fonte: Consultor Jurídico