Tema 1.412: quem vai absorver a expansão da proteção às mulheres?
Woman with her hand extended signaling to stop
O aumento dos feminicídios no Brasil, que alcançou o maior número da série histórica, coincide com um significativo aumento nos atendimentos da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que registrou mais de um milhão de atendimentos nos primeiros sete meses de 2026. Esse número representa 95% do total de atendimentos de 2025. Um aspecto relevante é que cerca de 20% dos protocolos de atendimento em 2026 referem-se a situações de violência que não estão cobertas pela Lei Maria da Penha, que se concentra em contextos domésticos ou íntimos. Para suprir essa lacuna, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em um caso específico, que as medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas a todas as formas de violência de gênero, independentemente do contexto em que ocorrem.
Fonte: Consultor Jurídico
