Professora será indenizada por uso de imagem em publicação política
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que o governo local deve indenizar uma professora da rede pública em R$ 5 mil por danos morais, devido ao uso não autorizado de sua imagem em uma publicação política. A imagem da docente foi utilizada em um post impulsionado no perfil pessoal do então governador, sem consentimento, durante a divulgação de uma obra pública. O tribunal confirmou a sentença anterior, argumentando que a veiculação em um perfil pessoal de um agente político, mesmo que em um contexto institucional, não exime a necessidade de autorização para o uso da imagem.
Fonte: Consultor Jurídico
