Zanin marca nova audiência sobre regras da Anvisa para 1º de dezembro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, agendou uma nova audiência de conciliação para o dia 1º de dezembro, às 11h, referente às resoluções RDC 96/2008 e RDC 24/2010 da Anvisa. Essas normas, que regulam a publicidade de medicamentos e alimentos nocivos à saúde, estão sendo contestadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, sob a relatoria de Zanin. A audiência ocorre após duas tentativas anteriores de resolução que foram adiadas, e a Anvisa já se manifestou a favor da manutenção de suas competências, propondo uma Análise de Impacto Regulatório para rever as normas em questão.

Fonte: JOTA