O que diz a lei que minerais críticos e como a nova regra afetará transações no setor
O Senado aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em projetos de processamento desses minerais, essenciais para a transição energética e tecnologias avançadas. O projeto, que aguarda sanção presidencial, inclui R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas que investirem no beneficiamento de minerais no Brasil e R$ 2 bilhões para um fundo garantidor que facilitará a concessão de créditos. Além disso, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos terá a responsabilidade de homologar mudanças no controle societário de empresas do setor, o que gera preocupações sobre a influência do governo nas operações.
Fonte: Reportagem – PlatôBR
