Questão de relevância no REsp: impactos da Lei 15.484 no STJ
A partir de 4 de setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá deixar de julgar casos de direito federal infraconstitucional que não sejam considerados relevantes segundo a sua interpretação. Essa mudança, estabelecida pela Lei nº 15.484/2026, significa que o tribunal passará a priorizar critérios de relevância econômica, política, social ou jurídica, em detrimento dos interesses dos cidadãos. Essa nova abordagem levanta preocupações sobre o acesso à Justiça, já que a definição de relevância pode afastar o jurisdicionado do sistema judiciário, agravando a crise de legitimidade e credibilidade do Poder Judiciário.
Fonte: Consultor Jurídico
